Texto final da tributária atende sugestão de Haddad sobre cashback

O grupo de trabalho (GT) do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que trata da reforma tributária, protocolou o relatório final, nesta quarta-feira (10/7), contemplando em partes a sugestão do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre ampliar o cashback (devolução de parte dos impostos pagos pela população).

O cashback é destinado às famílias que recebem até meio salário mínimo e que são inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Na terça-feira (9/7), Haddad havia sugerido aumentar o cashback para compensar a ausência das carnes na cesta básica isenta. O texto final não trouxe a proteína animal , mas incluiu parte da ideia do ministro no caso de água e luz, aumentando a devolução do imposto federal de 50% para 100%.

O parecer deixou a isenção das carnes em 60% e o cashback para quem ganha até meio salário mínimo com 100% de devolução para o gás de cozinha e  de 20% para outros produtos sobre o imposto federal.

Na prática, o GT alterou só a porcentagem da devolução de água e luz, não dos demais produtos. Ficaram estabelecidos no relatório os seguintes percentuais para o cashback:

• 100% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – o imposto federal – e 20% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – imposto estadual e municipal – para o gás de cozinha;
• 100% para a CBS e 20% para o IBS no caso de energia elétrica, água e esgoto;
• 20% para a CBS e para o IBS nos demais casos.

Plenário terá palavra final sobre tributária

O debate sobre a inclusão de carnes na sexta básica vai se arrastar durante a votação no plenário. A sessão que vai analisar o PLP está prevista para começar às 10h (horário de Brasília). Deputados ligados ao PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, vão apresentar um destaque para a inclusão das carnes.

A bancada ruralista quer que a proteína animal seja incluída. A justificativa do GT para deixar as carnes de fora é de que a inclusão vai aumentar a alíquota geral, hoje orçada em 26,5%, em 0,53%. Na visão dos integrantes do grupo, o tema merece uma decisão política da Casa.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já disse ser contrário a inclusão das carnes, e um dos motivos é pela preocupação de ser colocado a pecha de que a Casa foi a responsável pela alta da alíquota geral do novo sistema tributário.

Lira tenta construir um consenso com os líderes para que sejam votados o mínimo de destaques possíveis. O presidente da Câmara quer que o debate com mudanças maiores, como a inclusão das carnes, seja resolvido antes da votação.