Tributária: senador de oposição cancela sessão para leitura de parecer
Leitura do relatório do projeto que regulamenta a reforma tributária estava marcada para esta segunda
atualizado
Compartilhar notícia
O senador Marcos Rogério (PL-RO) aguardou dez minutos para iniciar a sessão desta segunda-feira (9/12) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e anunciar o seu cancelamento. Estava programada a leitura do relatório de Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.
O congressista, que é o vice-presidente da CCJ, afirmou que apenas seis senadores haviam registrado presença, menos que o mínimo de 14 necessários para a abertura da sessão. Nem mesmo Braga havia chegado à sala da comissão no momento.
Braga, relator do projeto, encontrou o local sem parlamentares ao chegar, apenas com assessores, servidores da Casa e jornalistas. Sem entender o que havia acontecido, fez ligações e demonstrou o descontentamento para o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por telefone.
O senador também se queixou da ausência de Davi Alcolumbre (União-AP) na sessão, presidente da CCJ. Braga protocolou o relatório do projeto nesta segunda, e estava acordado com Alcolumbre que a leitura do parecer seria feita durante a tarde, vistas seriam pedidas (mais tempo para analisar o projeto) e a votação estava marcada para a próxima quarta (11/12).
Braga incluiu armas e munições no Imposto Seletivo (IS), chamado de imposto do pecado. O IS incidirá em produtos danosos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcóolicas, produtos fumígenos, bebidas açucaradas, bens minerais, entre outros.
A oposição é contra a tributação de armas de fogo, e já sinalizou que vai trabalhar pela retirada do trecho. O cancelamento da sessão pode adiar ainda mais a votação do texto, em meio a um calendário apertado, com apenas mais duas semanas antes do recesso legislativo e votações importantes como a do Orçamento e do pacote de corte de gastos.
“Essa é uma convicção pessoal minha, não sei se terá voto no Senado para aprovar o texto que eu propus, ou muito menos na Câmara dos Deputados. Mas eu não colocaria minha cabeça no travesseiro com tranquilidade, é o que eu procuro fazer ao longo de toda a minha vida, se eu não manifestasse claramente a minha posição”, explicou Braga em coletiva de imprensa no Senado.
O PLP 68/24 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado.
