Tributária: novo relatório reduz impostos sobre todos os remédios
Câmara começa a apreciar nesta quarta um dos projetos que regulamentam a reforma tributária. Ao todo, 383 remédios terão isenção zero
atualizado
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A Câmara dos Deputados começou, nesta quarta-feira (10/7), a apreciar um dos projetos que regulamentam a reforma tributária. Um novo relatório foi publicado pelos membros do grupo de trabalho (GT) que analisaram a proposta. O parecer, que ainda pode ser alterado antes e no decorrer da votação em plenário, prevê agora menos tributos sobre todos os medicamentos.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
O texto prevê uma lista de remédios em que incidirá a alíquota zero, ou seja, nenhum tributo, e os que terão redução de 60% na incidência do IBS e da CBS. Ao todo, 383 remédios terão isenção zero, e o resto contará com redução de 60% de alíquota.
“Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero de que trata o art. 141”, especifica o trecho.
No total, 383 medicamentos ficarão totalmente livres de tributação, e também produtos para saúde menstrual, como coletores, absorventes, tampões higiênicos e calcinhas menstruais.
