Tributária: relator está otimista com aprovação na CCJ

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), se manifestou nesta segunda-feira (6/11) sobre a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A proposta está na pauta do colegiado desta terça-feira (7/11).

“Estamos muito próximos de fazer história amanhã”, escreveu o senador. “Estou otimista em relação à aprovação da PEC da Reforma Tributária no Senado Federal.”

Braga também citou o manifesto “Pra ser justo”, assinado por economistas e representantes de diferentes setores da economia. O texto já foi assinado por mais de 70 nomes, e reforça a necessidade da aprovação da PEC. “Reforça minha convicção de que estamos no caminho certo”, comentou o relator.

A partir das 9h desta terça, a CCJ do Senado vota o parecer de Braga (MDB-AM), apresentado à comissão no dia 25 de outubro. Os membros do colegiado tiveram duas semanas para analisá-lo.

O texto segue para o plenário da Casa Alta, onde pode ser apreciado na quarta (8/11) ou quinta-feira (9/11). Uma vez que emendas foram acatadas, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados.

Entre os principais pontos do relatório apresentado por Braga, está a inclusão de uma trava, chamada de Teto de Referência, que impedirá o aumento dos impostos em valor acima da média dos últimos 10 anos. O relator também aumentou a verba destinada ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões, um valor intermediário entre o definido anteriormente e a solicitação de estados e municípios.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera que, embora não seja ideal, o projeto em gestão no Congresso traz vantagens para a economia. “O sistema garante previsibilidade”, disse em evento realizado pelo BTG Pactual na segunda-feira (6/11), em São Paulo. “Hoje, estamos numa guerra, em que cada um faz o que pode”, continuou o ministro, que definiu a proposta como “nota 7 ou 7,5, mas o país está saindo de 2.”

O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem em produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Também há um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

O imposto de gestão federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar IPI, PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios e vai unificar ICMS (estadual) e ISS (municipal).