Tributária: relator confirma alterações no texto, sem alta em impostos

Após ser oficializado como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) confirmou que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados será alterado no Senado Federal. A PEC chegou nesta quarta-feira (9/8) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será discutido pelos senadores.

Apesar das alterações no texto, Braga afirma que não haverá aumento na tributação: “Acredito que ninguém nesse país aguenta pagar mais imposto. Precisamos organizar para ter uma base ampliada, e um viés de queda de alíquota tributária”, disse o relator.

Ele esteve reunido nesta tarde em um almoço com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS): “Já conversamos sobre vários temas que serão objeto de emendas e debates aqui no Senado, como o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional”, afirmou.

Segundo o emedebista, a reforma será “equânime e equilibrada no aspecto federativo para o crescimento, desenvolvimento e geração de emprego e renda para todos os brasileiros e não para alguns”.

Na última terça-feira (9/8), o Ministério da Fazenda entregou um estudo ao relator no Senado, que as exceções na reforma tributária podem levar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a 27%, no pior dos cenários. Segundo Braga, um novo relatório será solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) um novo relatório, com base nos dados apresentado pelo governo. “Para que possamos aprofundar cada uma dessas relações, para que tenhamos segurança do que estamos aprovando. Até então não tínhamos os números para discutir setor a setor”, afirmou.

Estudo vai nortear texto

As alíquotas finais só serão definidas depois da aprovação final da reforma tributária. O estudo elaborado pelos técnicos do Ministério da Fazenda apresenta as estimativas para as alíquotas-padrão dos novos tributos sobre o valor adicionado criados no âmbito da reforma da tributação do consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Esse estudo com simulações visa nortear os trabalhos dos senadores, que estabeleceram como meta a análise da matéria até outubro. Caso sejam feitas alterações no texto, ele terá que retornar para análise da Câmara.

Reforma tributária votada até outubro

A expectativa é de que o texto seja votado até o fim de outubro no Senado, segundo cronograma previsto por Braga, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e por Davi Alcolumbre.

Segundo Braga, a expectativa é de que a CCJ faça entre seis e oito audiências públicas antes da apresentação do relatório final sobre a PEC. O senador tem realizado uma série de debates com diversos seguimentos. Na terça-feira (8/8), ele encontrou com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e, nos próximos dias, deve ter agendas com membros da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).