Tributária: Reginaldo Lopes vai relatar texto no plenário da Câmara

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) será o relator-geral do texto que regulamenta parte da reforma tributária e será apreciado nesta quarta (10/7) no plenário da Câmara dos Deputados.

Ele foi um dos membros do grupo de trabalho (GT) que analisou o projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024, enviado pela equipe econômica do governo federal.

O texto estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). A inclusão das carnes na cesta básica isenta segue sendo o principal ponto de impasse.

A bancada ruralista quer que a proteína animal seja incluída, mas o grupo de trabalho (GT) que discutiu o PLP deixou as carnes de fora. A justificativa foi que a inclusão vai aumentar a alíquota geral, hoje orçada em 26,5%, e também que o tema merecia uma decisão política dos líderes da Casa.

Carne é polêmica na reforma tributária

Na prática, o embate em torno da carne envolve também a discussão sobre o comprometimento dos líderes com o ônus de aumentar a alíquota geral com a inclusão das proteínas animais.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já disse ser contrário a inclusão das carnes, e um dos motivos é pela preocupação de ser colocado a pecha de que a Casa foi a responsável pela alta da alíquota geral do novo sistema tributário.

Outro ponto importante são os itens que serão afetados pelo Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”.

O GT da reforma tributária inclui, por exemplo, jogos de azar e carros elétricos no IS. A ideia do Ministério da Fazenda para criação do imposto é desestimular a compra de produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. No entanto, a proposta pode ser alterada no decorrer da discussão da matéria na Câmara e no Senado.

Também destaque é a devolução de parte do imposto pago para pessoas inscritas no CadÚnico, o famoso cashback. No entanto, a alternativa deverá ser mais detalhada ao longo das discussões.