Tributária: plano é votar regulamentação até 15 de julho, diz deputado

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e deputado federal, Joaquim Passarinho (PL-PA), membro de um dos grupos de trabalho (GTs) da regulamentação da reforma tributária na Câmara disse que o colegiado quer entregar o parecer pronto  para votação no plenário até a primeira semana de julho e que o plano é votar até 15 de julho. O prazo cumpre a previsão otimista do da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

“O prazo é apertado, exíguo, é. Mas vamos lá, nós temos uma eleição. Se nós jogarmos isso para a época de eleição, nós não vamos ter deputados aqui. A discussão fica menos acalorada, fica menos presencial. Então eu acho que faz sentido. Nós vamos tentar entregar no prazo e vamos ver se a gente consegue votar até o dia dez, dia quinze de julho, a gente consiga votar essa medida, essas leis complementares”, declarou em entrevista ao Metrópoles.

Assista ao trecho:

Passarinho afirmou que a ideia de apresentar um parecer preliminar na primeira semana de julho é para que se possa fazer os ajustes necessários com tempo.

“Quem conhece o Congresso sabe que não podemos deixar isso para o último dia. Então, o ideal é que a gente possa ter isso para votar na penúltima semana, que vai ali até dia dez ou oito, porque se houver ainda algum problema para se ajustar, você teria a última semana ,não corria riscos. Se deixar isso para o dia 17, 18, é muito arriscado. Então, a ideia é que a gente possa votar lá pelo dia 12, mas nós estamos trabalhando para que a gente possa apresentar um texto base já na primeira semana de julho, até para ver as críticas, claro”, argumentou. 

O parlamentar que há ainda algumas divergências sobre o texto que precisam ser aparadas. Citou como exemplo o uso do verbo poderá. “Poderá haver. A lei não pode ter poderá. Ou ela é ou não é, senão a interpretação jurídica é diferente”, disse. Passarinho também citou a ausência de proteína na cesta básica proposta, que também encontra divergências. 

PL com mais votos favoráveis

Passarinho disse acreditar que na regulamentação o PL, seu partido e do ex-presidente Jair Bolsonaro, darão mais votos favoráveis aos projetos.

“Eu acho que sim. Eu acho que a decisão de mérito foi na discussão da PEC. E voltou a dizer, muitos dos nossos nossos parlamentares votaram contra porque não conheciam o texto. Eu fui um, não consegui. Nós recebemos o texto final às 7h da noite, votamos 7h30min. Participamos dos debates? Sim, mas o texto em si não deu para ler, então eu votei contrário por desconhecimento, assim como grande parte da nossa bancada”, declarou.

Assista a íntegra da entrevista:

Governo e Lira com pressa pela regulamentação

O Palácio do Planalto trabalha com o cronograma de aprovar a regulamentação da reforma tributária no primeiro semestre na Câmara e no segundo semestre, no Senado. O plano é que nada sobre o tema fique para 2025, em uma nova composição das presidências das duas Casas.

Lira também tem pressa em concluir o debate no seus últimos meses a frente da Câmara. Ele criou estratégias ao criar dois GTs para discutir os textos, como mostrou o Metrópoles. Os grupos são compostos por sete deputados cada e terão 60 dias para elaborar os relatórios, com a possibilidade de prorrogação pelo presidente da Casa.

Uma das estratégias foi não definir um relator. Ao não fazer isso, Lira deixou o trabalho dividido e o lobby das empresas também, fazendo com que se diluam os pedidos das empresas, setores e segmentos da sociedade em torno do grupo e não só em um deputado.

Com a divisão, cada um dos sete membros terá o desafio de analisar o que lhe for designado e buscar votos de sua bancada a favor do projeto. Na avaliação da cúpula da Câmara, sete parlamentares dividindo o trabalho serão mais rápidos do que um ao abranger tudo, e isso daria agilidade para aprovar as propostas.