Tributária: líder do governo quer votação final do 2º PLP em setembro

O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), disse nesta quarta-feira (28/8) que trabalha para votar na segunda semana de setembro os destaques (propostas de mudanças no texto) do segundo projeto para regulamentação da Reforma Tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024.

“Eu vou trabalhar. Não é que vai votar, porque eu não sou presidente da Câmara ainda”, declarou Guimarães à jornalistas, lembrando que o poder de pautar pertence ao presidente da Casa, Arthur Lira.

Os deputados já aprovaram o texto-base do projeto, faltam agora as propostas de mudanças no texto. A votação ficou trancada pelos líderes partidários da Câmara depois da decisão do ministro do STF Flávio Dino, chancelada pelos outros 10 ministros da Corte, que suspendeu o pagamento de emendas impositivas por falta de critérios de transparência e rastreabilidade.

O líder do governo disse que nesta mesma semana, de 9 a 12 de setembro, também pretende votar o projeto de reoneração da folha de pagamentos dos setores e municípios e também a proposta de renegociação de dívida dos estados. Ambas já foram aprovadas pelo Senado.

O Congresso está com um calendário especial de votações por causa das eleições municipais. Depois desta semana, a próxima de esforço concentrado da Câmara é justamente a segunda semana de setembro, de 9 a 12 do próximo mês. Está será a última semana de trabalho dos deputados antes do 1º turno, marcado para 6 de outubro.

Acordo sobre emendas sendo fechado

Guimarães sinalizou que há a possibilidade do Planalto fechar ainda nesta quarta (28) o texto com as diretrizes para o repasse das emendas, em concordância com o Congresso. Na semana passada, os Três Poderes chegaram a um acordo sobre o repasses dos recursos.

No encontro, o Congresso e o Executivo se comprometeram com o Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar um documento no prazo de 10 dias com as regras e os critérios para o repasse das emendas individuais, de bancada e de comissão. O prazo encerra na sexta-feira (30/8).

Dentro do Congresso, existe a avaliação de que se o texto ficar pronto ainda nesta quarta, é possível apreciá-lo até a noite na Comissão Mista do Orçamento (CMO).

A ideia é que caso o projeto com as diretrizes seja votado nesta quarta na CMO, poderia haver uma sessão do Congresso na quinta-feira (29) para a votação do texto. Assim, o Legislativo e o Executivo cumpririam o prazo de 10 dias.