Tributária: governo quer votar “coração da regulamentação” até 17/7

Após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (8/7), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o mais importante é aprovar na Câmara dos Deputados, antes do recesso parlamentar, o primeiro e principal projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O recesso parlamentar se inicia no dia 18 de julho e vai até o dia 31 deste mês.

Esse projeto define regras sobre incidência, base de cálculo e alíquotas dos novos tributos — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de caráter nacional, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dos estados e municípios. Ele tem mais consenso na Câmara. O texto do segundo projeto, que cria o comitê gestor de imposto de estados e municípios, está em estágio menos avançado de negociação.

“O termômetro que a gente está sentindo na Câmara é a disposição de votar, de aprovar. Então é muito importante aprovar esse, esse é o coração da reforma tributária. Também é importante votar o segundo projeto, se não for possível votar agora até 17 de julho pode ser votado no esforço concentrado de agosto”, argumentou Padilha depois da reunião, da qual também participaram os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso.

Padilha lembrou que às vezes a Câmara deixa alguma coisa para ser votada em agosto para mobilizar no esforço concentrado, que este ano ganha importância adicional em função das eleições municipais de outubro.

Após quase 40 anos, a reforma tributária foi aprovada no fim do ano passado e transformada na Emenda Constitucional nº 132. Os projetos que regulamentam a reforma exigem quórum de aprovação menor, mas o Congresso e o Ministério da Fazenda ainda acertam detalhes.