Tributária: governo avalia taxar jogos de azar com “imposto do pecado”
Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que libera cassinos e jogos de azar no país
atualizado
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A equipe econômica do governo federal avalia propor a taxação de jogos de azar com o Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como o “imposto do pecado”. A informação é do G1.
Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação apertada, o projeto de lei (PL) que libera cassinos e jogos de azar no Brasil, com 14 votos a favor e 12 contra o PL.
O texto da Emenda Constitucional nº 132 destaca que o imposto seletivo incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Ou seja, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes, extração de minério de ferro, petróleo e gás natural estarão sujeitos à cobrança do imposto do pecado.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, informou ao G1 que estão avaliando a proposta, que é demandada por alguns deputados.
Ele reforça que o caso dos jogos de azar é o mesmo do cigarro, em que é necessário tributar devido aos prejuízos para a saúde. Appy destaca que, “se errar na mão”, a proposta pode acabar estimulando o contrabando. Por isso, a equipe econômica avalia a proposta com cautela.
O PL dos cassinos e jogos de azar
A proposta permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer, como hotéis de luxo de pelo menos 100 quartos, resorts, restaurantes e bares, por exemplo.
De acordo com o texto, só poderá jogar quem fizer pagamento por Pix ou cartão de débito, não sendo autorizado o uso de cartão de crédito, podendo a instituição ser alvo de penas criminais.
