Tributária: governo admite concluir só parte da regulamentação em 2024

Com o fim do ano se aproximando e faltando cerca de 60 dias para o Congresso Nacional encerrar as atividades de 2024, o governo Lula passou a admitir nos últimos dias que é possível que parte da regulamentação da reforma tributária fique para o próximo ano.

Nesta semana, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o esforço do Palácio do Planalto será para que ao menos o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 seja votado. Ele é o principal texto da regulamentação e institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado.

“É possível aprovar pelo menos o 68 até o final do ano. É o compromisso que todos têm , inclusive o presidente Rodrigo Pacheco quer entregar isso antes [de encerrar o mandato como presidente do Senado]”, disse o senador.

O projeto chegou ao Senado Federal em agosto, mas até agora não avançou. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi oficializado em 8 de outubro. O texto precisa ser aprovado primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário. Como haverá mudanças, o PLP vai precisar voltar para nova análise dos deputados.

A cúpula do Senado tem planos de que o texto vá ao plenário na primeira quinzena de novembro. Como sofrerá alterações, o projeto vai precisar voltar para a Câmara, e a avaliação feita é de que, se a proposta for concluída pelos senadores até o meio de novembro, haverá praticamente um mês para que os deputados aprovem a primeira parte da regulamentação.

É de interesse tanto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que os dois projetos da regulamentação sejam concluídos ainda neste ano, porque seus mandatos encerram em fevereiro e ambos deixarão o comando das Casas. Os dois congressistas falaram publicamente diversas vezes que o principal objetivo era concluir o processo, para que os deixassem a marca de serem os que coordenaram e aprovaram a reforma tributária no Congresso Nacional.

No entanto, o cenário começa a ficar mais desafiador. O PLP 68, por exemplo, precisa ser aprovado na CCJ do Senado antes do plenário, e o relatório ainda nem foi apresentado. Depois, voltará à Câmara. Já o segundo texto, PLP 108/2024, precisa ter os destaques votados na Câmara e chegar ao Senado. Caso os senadores mudem algo, ele precisará voltar para nova análise dos deputados também antes de ir à sanção presidencial.

PLP 108 travado na Câmara

O segundo projeto que regulamenta a reforma tributária trata, entre outros pontos, sobre a criação do Comitê Gestor. A proposta está parada na Câmara desde agosto. Como mostrou o Metrópoles, só deve andar quando os senadores concluírem a votação do texto principal.

A leitura feita pela cúpula da Câmara sobre o governo e o Senado é que ambos não estão com pressa em andar com a reforma e que, por isso, não há motivos para concluir a votação da segunda proposta na Casa Baixa sendo que os senadores não concluem a primeira.

Os deputados já aprovaram o texto principal do segundo texto, mas ainda faltam os destaques, ou seja, propostas de mudança no texto principal. Outro fator que também determinou que a conclusão do projeto ficasse travada na Câmara foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o repasse das emendas parlamentares até que um projeto que dê mais transparência ao processo seja aprovado.