Tributária: carnes “devem entrar” na cesta básica isentas de imposto
O grupo de trabalho da reforma tributária informou que estuda e deve propor a taxação de jogos de azar pelo “imposto do pecado”
atualizado
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Parlamentares integrantes do grupo de trabalho (GT) da reforma tributária afirmaram, nesta segunda-feira (1º/7), que a proteína animal “deve entrar” na cesta básica nacional de alíquota zero, ou seja, isenta de tributação.
Além da entrada das carnes, o GT da reforma tributária vai propor a taxação de jogos de azar pelo “imposto do pecado” para evitar uma possível elevação da alíquota base do país.
Segundo eles, o texto do projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, será publicado nesta quarta-feira (3/7), e o GT se organiza para apresentar o documento do PLP no dia seguinte, na Câmara dos Deputados.
Atualmente, na cesta básica nacional, as carnes são isentas de impostos federais.
Com a reforma tributária haverá dois tipos de cestas básicas:
- alíquota zero; e
- alíquota reduzida de 60% e cashback — uma devolução de parte do valor pago por um serviço ou produto.
Reginaldo Lopes (PT-MG) reforçou que a inclusão das carnes na cesta básica isenta de impostos tem o potencial de aumentar a alíquota geral, de 26,5% para 27,1%. No momento, eles analisam os impactos da medida junto ao MF.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de desonerar as carnes na cesta básica, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse: “Ouvimos os pleitos, trouxemos ao Ministério da Fazenda para que façam um cálculo para saber qual a repercussão a se atendermos a determinados segmentos, quanto vai aumentar a alíquota de referência. Para que não haja aumento da alíquota de referência, vai ter que compatibilizar com outras ações”.
“Está tendo um consenso muito grande. A gente sai daqui muito animado, ou seja, entre o relatório que está sendo construído com o que foi para a Câmara dos Deputados, que eu acho que vai ser um texto que vai ser harmônico, e que a gente vai conseguir avançar com ele, aprovando ainda nesse semestre na Câmara dos Deputados”, declarou o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Os parlamentares informaram que o objetivo é votar a pauta antes do recesso parlamentar, que vai até 31 de julho. Com isso, ainda de acordo com eles, há a possibilidade de ter uma sessão plenária para votação do texto na semana seguinte.
O grupo de trabalho é formado pelos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Jogos de azar podem ser taxados no “imposto do pecado”
Uma das alternativas analisadas pelo GT para compatibilizar uma eventual elevação da alíquota base — o IVA Dual — com a entrada das carnes na cesta básica é incluir os jogos de azar no Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”.
Os parlamentares disseram que há uma “grande possibilidade” dessas práticas, que foram aprovadas pelo Congresso Nacional no mês passado, sejam tributadas pelo IS.
O texto da Emenda Constitucional nº 132 destaca que o imposto seletivo incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ou seja, desta forma, os deputados pensam em incluir a taxação sobre os jogos de azar e cassinos sob a alegação de eles fazerem mal à saúde.
Com a reforma tributária, os cinco impostos cobrados atualmente no país (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) serão transformados em três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, com duas frentes de cobrança (CBS federal e IBS subnacional) e o Imposto Seletivo (IS). Cada tributo terá um período de transição, após aprovação do texto pelo Legislativo.
