Tributária: carnes bovinas ficam de fora da cesta básica isenta
Membros do grupo de trabalho que regulamenta a reforma tributária apresentam o relatório nesta quinta-feira (4/7)
atualizado
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As carnes bovinas ficaram de fora da cesta básica isenta de impostos no texto que regulamenta a reforma tributária. O grupo de trabalho (GT) responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 apresentou nesta quinta-feira (4/7) o relatório sobre o texto.
O tema ganhou destaque depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ventilar a possibilidade. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se posicionou contrário.
“Não tem polêmica com relação à carne. Nunca houve proteína na cesta básica. Nunca houve. Se couber, a gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar”, enfatizou.
A proposta é a maior prioridade da Câmara dos Deputados, e deve ser votada em plenário na próxima semana, antes do início do recesso parlamentar.
O ponto principal da reforma é a unificação dos cinco impostos cobrados atualmente no país (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), que darão origem ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança (CBS federal e IBS subnacional), e ao Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”.
Os membros do grupo de trabalho passaram a quarta-feira (3/7) em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que exige consenso para colocar o texto em votação.
Entre as principais divergências, como apurou o Metrópoles, está a inclusão da carne bovina na cesta básica isenta de tributação e a taxação das armas de fogo por meio do imposto seletivo, que ficou conhecido como “imposto do pecado”
