Tributária: Câmara aprova texto-base com imposto sobre previdência

A estrutura do Comitê Gestor inclui:

• Conselho Superior (instância máxima do comitê);
• Diretoria Executiva e suas diretorias técnicas;
• Secretaria-Geral;
• Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas;
• Corregedoria; e
• Auditoria Interna.

O Conselho Superior será formado por 27 membros, representando cada estado e o Distrito Federal, e de outros 27 membros, representando os municípios e o DF. Os integrantes serão nomeados para cumprir a função durante o prazo de quatro anos.

Heranças

A proposta também prevê o ITCMD sobre herança de previdência privada. A alíquota do imposto será escalonada entre 2% e 8%, dependendo do valor da herança. Essa taxa será aplicada proporcionalmente ao montante transmitido.

Atualmente, cada estado possui suas próprias regras, mas todos deverão respeitar o teto de 8% sobre os grandes patrimônios.

Segundo o texto, ficarão isentos do imposto no caso dos bens serem herdados por:

• entidades públicas;
• religiosas;
• políticas;
• sindicais;
• instituições sem fins lucrativos.

Reforma tributária

A reforma tributária defendida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê a junção de cinco impostos cobrados atualmente (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), que serão atribuídos ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que terá o Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e o IBS subnacional.

O IBS será cobrado por estados e municípios no local de consumo dos municípios. Cada gestão, seja ela municipal ou estadual, poderá definir a alíquota que incidirá sobre os produtos.