Tributária: absorventes e coletores ficam isentos de impostos
Membros do grupo de trabalho que regulamenta a reforma tributária apresentam o relatório nesta quinta-feira (4/7)
atualizado
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O grupo de trabalho (GT) responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, apresentou nesta quinta-feira (4/7) o relatório sobre o texto.
Entre as novidades implementadas pelos deputados, está a isenção total de impostos para produtos voltados à saúde menstrual. Estão incluídos:
- Tampões higiênicos;
- Absorventes higiênicos internos ou externos, descartáveis ou reutilizáveis, calcinhas absorventes; e
- Coletores menstruais.
O relatório apresentado nesta quinta mantém as carnes bovinas fora da cesta básica isenta de tributação. Os nanoempreendedores, que arrecadam até R$ 40,5 mil, também ficam de fora da contribuição com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Os chamados jogos de azar e as apostas esportivas foram incluídos no imposto seletivo (IS), o “imposto do pecado”, que incidirá em produtos prejudiciais à saúde. Os carros elétricos também foram incluídos no IS.
Relatório a ser votado na próxima semana
A proposta é a maior prioridade da Câmara dos Deputados e deve ser votada em plenário na próxima semana, antes do início do recesso parlamentar.
O ponto principal da reforma é a unificação dos cinco impostos cobrados atualmente no país (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), que darão origem ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança (CBS federal e IBS subnacional), e ao Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”.
Os membros do grupo de trabalho passaram a quarta-feira (3/7) em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que exige consenso para colocar o texto em votação.
