Tribunal nega indenização de Janaína Paschoal a professores da USP

A Sexta Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou ação de danos morais movida pelos professores da Faculdade de Direito da USP, Alamiro Velludo Salvador Netto e Sérgio Salomão Shecaira, contra a deputada estadual de 2 milhões de votos Janaína Paschoal (PSL).

Eles faziam parte da banca que reprovou Janaína no concurso de professora titular. Além de recorrer da decisão, ela acusou Shecaira, que era seu chefe de departamento, de ‘perseguição’, e atribuiu a Velludo, que se sagrou primeiro colocado na seleção, uma tese ‘sem originalidade’.

Segundo o relator do caso, desembargador Marco Pellegrini, o ‘linguajar denunciador de inconformismo’ não pode ser considerado ‘como comportamento demeritório de reputações, mas sim como algo intrínseco à própria natureza do debate acadêmico e sob todos os aspectos, extremamente relevante para a transparência que deve estar presente nos concursos das universidades em geral, e nas públicas em particular’.

“O melindre exacerbado não pode conviver no espírito daquele que exerce função pública, como é o caso de um professor de uma universidade pública de renome internacional”.

“Ao veicular parcialmente nas redes sociais o conteúdo da impugnação do concurso, onde defende com argumentos acadêmicos que ele deve ser anulado, presta a recorrida, na verdade, um serviço público relevante, pois leva à comunidade jurídica em geral o conhecimento dos bastidores dos concursos públicos para o preenchimento das vagas de professores nas universidades pertencentes ao Estado Brasileiro”, escreveu.

O desembargador ainda diz que, ‘na qualidade de servidora pública, trabalhando e lecionando numa instituição pública, praticaria prevaricação se, conhecendo uma dada irregularidade – ainda que sob ótica subjetiva – , não a denunciasse por todos os meios legalmente admitidos’.

Para o desembargador, Janaína ‘agiu no livre exercício de suas opiniões (as quais, inclusive, são de natureza acadêmica), quando emitiu suas críticas sobre o concurso do qual saiu-se reprovada por razões que a seu ver foram injustas’.

Entenda o caso
Janaína lecionou na Faculdade de Direito desde 2003 e concorreu com três colegas a duas vagas de titularidade– último degrau da carreira acadêmica – e ficou em quarto lugar. Janaína entrou com recurso no qual pede a anulação da disputa e diz que o primeiro colocado apresentou um trabalho sem originalidade, um requisito para a aprovação.

“Não tenho como negar a perseguição, não é só política. É maior do que isso, é de valores mesmo”, afirmou Janaina. “Eu já sabia que não teria a menor chance de ganhar pelas questões políticas, eu já esperava ser reprovada. Eles me veem como uma conservadora”, disse a docente. A direção da faculdade, no entanto, negou quaisquer irregularidades no concurso.

O resultado da disputa saiu em setembro e a professora, à época, disse em sua conta no Twitter que “ganhou em último”.

Janaína recebeu as notas mais baixas dentre os professores avaliados, entre 3,5 e 6 – de dez pontos possíveis. No microblog, ela afirmou que não iria recorrer, mas, depois de receber ligações de antigos professores da instituição alertando, segundo ela, para a estranheza das notas tão baixas, procurou se “informar mais”.

Apesar de não usar a expressão ‘plágio’, que gera muita controvérsia, segundo a própria Janaína, a docente acusou o primeiro colocado, Alamiro Velludo, de ter copiado ideias do doutorado de Leandro Sarcedo, de 2015. O título do trabalho supostamente plagiado é Compliance e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, e a tese de Velludo é Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica.

Ela disse que um dos pivôs dessa crise é seu chefe de departamento, Sergio Salomão Shecaira. Enquanto ela foi uma das autoras do impeachment, ele subscreveu manifesto de juristas a favor de Dilma.

A professora disse que a perseguição de valores que sofre é porque é “contra a legalização das drogas, do aborto, da liberação de traficantes e da abertura das prisões” e porque trata de temas que não agradam aos docentes.

A sua tese de titularidade era Direito Penal e Religião: as várias interfaces de dois temas que aparentam ser estanques.