Tribunal nega pedido da defesa de Witzel para anular o processo
Deputados pedem a condenação por crime de responsabilidade. Governador afastado nega e, caso condenado, quer ficar com direitos políticos
atualizado
Compartilhar notícia
Rio de Janeiro – O Tribunal Especial Misto (TEM), comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Henrique Figueira, rejeitou as preliminares da defesa de Wilson Witzel (PSC), Bruno Mattos Albernaz de Medeiros e Eric Sá Trott, para anular o procedimento, como falta do exercício de amplo direito de defesa.
Magistrados e deputados entenderam ainda que as novas delações do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, não tinham relação com a denúncia.
Agora, o relator do processo de impeachment, Waldeck Carneiro (PT), começa a ler o voto.
“Defesa se viu cerceada”
“Pedimos perícia contábil sobre irregularidades de pagamento a Unir e de engenharia para os hospitais da Iabas, foi negada, não pôde ser produzida. A defesa se viu cerceada”, defendeu Eric de Sá Trotte, um dos advogados de Witzel.
“Denúncias com elementos alienígenas à demanda. Ao governador, cabe elaborar as políticas públicas. É uma atuação ampla”, afirmou Bruno Mattos Albernaz de Medeiros, um dos advogados do governador afastado.
Início da sessão
Começou às 9h desta sexta-feira (30/4) a última sessão de julgamento do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) no Tribunal Especial Misto (TEM).
O TEM é formado por cinco magistrados e cinco deputados. São necessários sete votos para o governador afastado ser impichado, o que seria o primeiro da história do estado. Nessa quinta-feira (29/4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa de suspender a sessão.
O primeiro a falar foi o deputado Luiz Paulo Corrêa, responsável pela acusação. Segundo ele, o esquema em que Witzel é suspeito de participar representa “perda de vidas e de dinheiro para os cofres públicos”. “Triste, mas tudo que acontecia na Secretaria de Saúde era sob o manto da corrupção”, completou.
Denúncias
A acusação terá a palavra por 30 minutos, depois a defesa por mais 30 minutos e, a partir disso, o relator, o deputado Waldeck Carneiro (PT), lê relatório e anuncia o voto para iniciar a votação. A defesa do governador afasto nega as acusação e pede, em caso de condenação, que ele permaneça com os direitos políticos.
Segundo o deputado Waldeck Carneiro, os advogados de Witzel tiveram amplo direito de defesa. “Tanto que entraram com quatro reclamações judiciais no STF, impetraram mandados de segurança no tribunal e todas as testemunhas arroladas por eles para serem interrogadas foram aceitas”, lembrou Waldeck.
O relatório do parlamentar tem 300 páginas e o voto mais 60. A previsão é a de que o julgamento seja realizado entre 12 e 15 horas.
A base do pedido de condenação foram os contratos assinados pelo governo com o Instituto de Atenção Básica de e Avançada de Saúde (Iabas), sem licitação, por R$ 850 milhões para construção e gerência de sete hospitais de campanha. Apenas o do Maracanã funcionou de forma precária, na zona norte. Além de requalificar a Organização Social Unir Saúde.
Witzel foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) quatro vezes por corrupção durante a pandemia do coronavírus. Em uma das ações, ele virou réu.
