Por unanimidade, Wilson Witzel sofre impeachment no Tribunal do Rio

Rio de Janeiro – O governador afastado por corrupção, Wilson Witzel (PSC), sofreu o impeachment em julgamento no Tribunal Especial Misto (TEM), comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Henrique Figueira, na tarde desta sexta-feira (30/4).

Foram 10 votos a favor. O julgamento vai continuar e a Corte ainda vai decidir por quanto tempo Witzel vai perder seus direitos políticos. O prazo máximo é de cinco anos.

“As peculiaridades conjunturais, exaustivamente já ventiladas, fazem cair por terra a tese sustentada pelo denunciado de que foi traído em sua boa fé, desconhecendo os mal feitos pelo seu ex-secretário de Saúde na condução da respectiva pasta. O denunciado sustenta que desconhecia os fatos e nem teria ingerência”, afirmou a desembargadora Maria da Glória Bandeira de Mello, última a votar.

Desde o início, os integrantes do TEM foram muito duros ao falar das provas contra o governador afastado.

“Causa estranheza que o chefe do executivo requalifique uma Organização Social diante de tantas provas contrárias. Foi coberta pelo manto da corrupção. Diante de todas as provas coletadas não existem dúvidas de que Wilson Witzel foi escolhido não como uma alternativa diferente e proba para o cargo de chefe do Executivo. Essa aposta de nova política era uma roupagem para esconder a velha política ímproba, nos últimos governos do estado do Rio de janeiro”, falou a desembargadora Inês Trindade.

“O governador tinha ciência inequívoca de todas as contratações ilegais. Não fez o suficiente daquele que ocupa um cargo público. Não é possível fechar os olhos com tamanhas irregularidades. Então, infelizmente, chego à conclusão de que ele participou do esquema”, disse a desembargadora Teresa Castro Neves.

“As provas testemunhais são fortíssimas. O quadro era gravíssimo e também lesivo aos cofres públicos, em detrimento do interesse públicos. Era seu (de Witzel) dever fiscalizar seus auxiliares”, afirmou o desembargador Fernando Foch, o quarto a votar.

Segundo Foch, a moralidade administrativa tem que ser baseada no conceito moral. “Nossa cultura se pauta na lealdade e lealdade do estado para com as pessoas. Quadrilhas tomam de assalto a coisa pública”, continuou.

O deputado Carlos Machado (REP) foi o terceiro a votar a favor do impeachment do governador afastado. Witzel não participa da sessão.

“Voto pela condenação do governador Wilson Witzel. Não se pode deixar de observar que a Unir Saúde teve rescindido nove contratos. Não obstante a isso, temos os inúmeros depoimentos colhidos onde todos aqueles foram uníssonos que a empresa não tinha condições de ser requalificada. Não podemos coroar os descumpridores de contratos de gestão”, afirmou Carlos Machado (REP).

Coronavírus citado

Segundo a votar na tarde desta sexta-feira (30/4), no TEM, após o voto do relator Waldeck Carneiro (PT), o desembargador José Carlos Maldonado decidiu a favor do impeachment do governador afastado por corrupção.

“Não dá para fingir que está tudo bem. São 400 mil óbitos causados pelo coronavírus. Os documentos e testemunhas deram o norte necessário”, afirmou.

E ressaltou: “O primeiro caso (impeachment) que ocorre no Rio de Janeiro apresenta uma gama de provas para realizar, o que se espera, Justiça. Não há improbidade administrativa sem o agente público. Basta a ofensa de um ou mais deveres políticos. As imputações contra o governador Wilson Witzel estão comprovadas”.

Relator pede condenação

O deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), no primeiro voto no TEM, pediu a condenação pelo crime de responsabilidade do governador afastado por corrupção Wilson Witzel (PSC).

“O processo de impeachment é garantidor da Democracia. No âmbito deste, não é possível falar em falta de oportunidade do amplo direito de defesa. Só dois hospitais foram entregues ao estado, dos sete contratados, de forma precária”, afirmou Carneiro.

E completou: “O réu conhece a lei com o exercício da magistratura quase durante 18 anos, fere a dignidade ao cargo. E peço para condenar o réu por crime de responsabilidade e a perda dos poderes político por cinco anos, é como voto”.

Os parlamentares, que acusam Witzel de beneficiar irregularmente entidades para desvios de verba durante o combate à pandemia, pedem a condenação do político.

O TEM é formado pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Forch, além dos deputados Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (Psol) e Carlos Macedo (Republicanos).

Veja texto do julgamento:

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