Tribunais pagarão R$ 1,5 bi em precatórios; veja quem tem direito

Por uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), de segunda-feira (24/10), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas. O montante quitará matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 81,6 mil processos, com 105,8 mil beneficiários.  

Os valores serão repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRF) de cada estado. E os depósitos vão entrar em contas no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. O próprio TRF criará essas contas bancárias. Herdeiros dos beneficiários da ação também têm direito a receber os valores.

O pagamento, segundo o conselho, será feito por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em setembro de 2022. As RPVs, são ordens de pagamento para quem tem até 60 salários mínimos (R$ 72,7 mil) a receber. 

“O conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável”, informou o CJF em nota.

Veja a distribuição do INSS por região:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)  

Geral: R$ 658.474.325,78  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários)  

TRF da 2ª Região (RJ e ES)  

Geral: R$ 149.104.994,99  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários)  

TRF da 3ª Região (SP e MS)  

Geral: R$ 282.212.879,72  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários)  

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)  

Geral: R$ 437.718.423,09  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários)  

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)  

Geral: R$ 308.453.603,68  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários)