TRF suspende venda de aeronave apreendida em investigação de tráfico

Goiânia – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu venda de aeronave apreendida pela Polícia Civil de Goiás e usada por suposta organização criminosa de tráfico internacional de drogas para a Europa e lavagem de dinheiro. A decisão atende a pedido de empresa que diz ser proprietária do avião.

O colegiado seguiu voto do relator, desembargador federal Olindo Menezes. Ao atender pedido da Brasil Negócios Participações, ele se manifestou contra a decisão do Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que confirmou liminar que ordenou a venda antecipada da aeronave, a pedido da polícia.

A aeronave é uma das três apreendidas durante a Operação Operação Icarus, deflagrada em Goiás, Pará e São Paulo, em agosto 2019. A empresa, que não é investigada pela polícia, apresentou à Justiça certidão de inteiro teor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para comprovar que é proprietária da aeronave Dassault Falcon 50, prefixo PR-FJL.

A empresa alegou que rescindiu contrato de compra e venda que havia sido firmado com Ronie Cezar de Souza, um dos investigados, para aquisição da aeronave, depois de ele deixar de pagar parcelas do negócio, que foi firmado em outubro de 2017. Segundo o processo, a previsão era de que a dívida fosse quitada em abril de 2019, quatro meses antes da operação policial.

De acordo com a empresa, a aeronave, no momento da apreensão, já estava negociada com outra empresa, que, em por causa da operação policial, promoveu o distrato da venda, desfazendo o negócio.

Em seu voto, o desembargador entendeu que os documentos apresentados pela Brasil Negócios Participações demonstram, por meio de análise inicial, que ela é a proprietária da aeronave.

“Portanto, não se justifica sequenciamento da alienação antecipada do bem, antes desse exame conclusivo dos fatos, pois a circunstância representa, em tese, uma condenação sem o esgotamento do devido processo legal”, escreveu Menezes, em seu voto.

O Metrópoles não localizou contato de representantes da Brasil Negócios Participações nem de Ronie Cezar de Souza. A Polícia Civil não se manifestou.

A operação

A aeronave foi apreendida durante investigação iniciada a partir do desaparecimento do piloto Bruce Lee Carvalho dos Santos, ocorrido no dia 12 de dezembro de 2018.

Durante as investigações da Polícia Civil de Goiás, descobriu-se que Bruce Lee fazia parte de uma grande organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e lavagem de capitais.

A organização, segundo a polícia, cooptava pilotos de aeronaves para realizarem voos com o propósito de buscar drogas em países vizinhos, principalmente Bolívia, Colômbia e Peru.

De acordo com a polícia, esses voos são extremamente arriscados, pois são realizados com aeronaves modificadas para o aumento de autonomia e reabastecidas durante o voo através de galões de combustível.

Nestes casos, segundo a investigação, as aeronaves fazem voos extremamente baixos para fugir do controle aéreo e com equipamentos de localização, como transponder, desligados.

Utilizando deste método, a droga era trazida via estado do Pará com destino a Goiás, na já conhecida “rota caipira” do tráfico de drogas. Já no Brasil, segundo a polícia, a droga era armazenada e preparada para ser exportada para países da Europa, principalmente para França, Holanda, Alemanha e Bélgica.

Na época, a Polícia Civil de Goiás cumpriu 20 mandados de busca e apreensão. Seis pessoas foram presas nos estados de Goiás, São Paulo e Pará. Ainda há foragidos sendo procurados. Foram apreendidos 11 veículos (5 em São Paulo, 5 em Goiânia e 1 no Pará).

A polícia também apreendeu R$ 571 mil, dentre os quais 77 mil dólares, dois jatos executivos e um helicóptero, além de um jetski. Uma das aeronaves foi apreendida em Sorocaba, interior paulista, já o outro jato e o helicóptero foram apreendidos em Goiânia. Os policiais civis apreenderam, ainda, oito relógios Rolex e cinco Hublot durante as buscas.

Irmão de criminoso

O piloto desaparecido no final de 2018, Bruce Lee, é irmão de Mohammed d’Ali Carvalho dos Santos, que ficou conhecido por matar a inglesa Cara Marie Burke, de 17 anos, que morava em Goiânia. O crime ocorreu no dia 26 de julho de 2008, em um apartamento do Setor Leste Universitário, na capital. O criminoso tinha 20 anos à época.

A inglesa foi morta a facadas e teve o corpo esquartejado. O tronco foi colocado em uma mala de viagem e jogado às margens do Rio Meia Ponte, na capital. Cabeça, braços e pernas foram colocados em outra mala e jogados no Córrego Sozinha, que fica entre os municípios de Leopoldo de Bulhões e Bela Vista de Goiás, na região metropolitana.

Segundo o MPGO, o crime foi motivado porque Mohammed queria que Cara se casasse com ele para que pudesse ter cidadania inglesa. O jovem foi condenado no dia 14 de maio de 2009 a cumprir pena de 21 anos de prisão pelo assassinato, esquartejamento e ocultação do cadáver da vítima. Enquanto cumpria pena pelo crime, aos 27 anos, ele morreu na Penitenciária Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, em fevereiro de 2016.