TRF-4: liberar Lula para ir ao velório do irmão é decisão da PF

A magistrada Carolina Moura Lebbos, juíza federal substituta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), afirmou, na noite desta terça-feira (29/1), que a competência para a análise acerca da permissão para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ir ao velório do seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, é da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde o petista está preso.

Em despacho, a juíza citou o parágrafo único do artigo 120 da Lei nº 7.210/1984 (Execução Penal), que expressa: “A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso”. “A disposição se justifica, tendo em vista cuidar-se de providência de natureza administrativa”, observou Lebbos.

No mesmo documento, Carolina Lebbos ressaltou que, “considerando que requerimentos de tal natureza demandam avaliação administrativa em termos de deslocamento, segurança e logística”, a Polícia Federal deverá informá-la, “ainda na data de hoje (29)”, sobre a conclusão em torno do pedido encaminhado pela defesa Lula, “bem como acerca da viabilidade do deslocamento”.

Questão humanitária
Também nesta terça, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que é uma questão humanitária a liberação do ex-presidente Lula para que ele possa comparecer ao velório de seu irmão.

Vavá, de 79 anos, morreu nesta terça, em São Paulo, após lutar contra um câncer no pulmão.  “É uma questão humanitária, né. Perder um irmão é sempre uma coisa triste. Eu já perdi o meu e sei como é. Se a Justiça considerar que está ok, não tem problema nenhum”, disse.

Mais cedo, o petista fez um pedido à juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, para ser autorizado a ir ao velório de seu irmão. A magistrada pediu manifestação do Ministério Público Federal no Paraná sobre pedido, mas a defesa de Lula reiterou o pedido para que a juíza conceda a decisão, mesmo sem ouvir a Procuradoria.