TRF-4 derruba decisão que anulava pena de Sérgio Cabral
Sérgio Cabral foi condenado na Lava Jato por Sergio Moro em 2017. Novo juiz da operação havia anulado sentença sob alegação de parcialidade
atualizado
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O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), derrubou a decisão que encerrava a sentença do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral na Operação Lava Jato.
O juiz voltou atrás da medida anunciada por Eduardo Appio, novo magistrado responsável pelas investigações de corrupção, que dava fim à condenação de 14 anos e 2 meses de prisão de Cabral. O parecer foi anunciado na última sexta-feira (12/5).
A sentença havia sido anunciada por Sérgio Moro (União Brasil) em 2017. Após tomar a frente da Lava Jato, Appio alegou que o antigo chefe da operação emitiu as decisões com viés pessoal.
As mensagens publicadas pelo portal The Intercept Brasil, no que ficou conhecido como Vaza Jato, foram as principais fontes para a argumentação. No dia 2 de maio, o novo juiz revogou a condenação do ex-governador.
Denúncia de suspensão
O desembargador do TRF-4, no entanto, defende que Appio não poderia tomar a decisão porque paira sobre ele uma “denúncia de suspeição”, quando a imparcialidade de um magistrado é questionada. Em março deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) fez a denúncia à Justiça, apesar de não anunciar os motivos publicamente.
Mesmo com a nova decisão no caso, Cabral segue em liberdade, porque a medida que suspendeu sua pena consta de 22 dezembro de 2022, antes da análise da sentença de Moro por parte de Appio. No total, Cabral passou seis anos preso, mas ainda responde a 19 condenações na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Juntas, elas somam mais de 400 anos de prisão.
