TRF-4 anula decisões de Appio e o julga suspeito em ações da Lava Jato
Tribunal entendeu que decisões de juiz federal sobre a Lava Jato eram nulas menos de 12 horas após decisão do STF sobre provas da Odebrecht
atualizado
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Menos de um dia após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarar que as provas do acordo de leniência da Odebrecht obtidas no âmbito da Operação Lava Jato eram “imprestáveis”, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou todas as decisões do juiz federal Eduardo Appio (na imagem em destaque), da 13ª Vara Federal de Curitiba, relacionadas à operação.
Appio já estava afastado do caso após o ingresso de 28 arguições de suspeição apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) ao TRF-4, depois de uma representação do desembargador Marcelo Malucelli que relatou “ameaças” sofridas por seu filho que teriam o juiz como fonte.
O entendimento do TFR-4 foi que não haveria como manter o juiz no caso dados os indícios de sua parcialidade.
Embora as suspeições tenham sido apresentadas apenas em parte das ações relacionadas à operação, o relator do processo, desembargador federal Loraci Flores, afirmou entender que elas se estendiam a todos os fatos relacionados à operação.
Cerca de 12 horas antes da decisão do TFR-4, o ministro do STF Dias Toffoli havia decidido a imprestabilidade de todas as provas da Operação Lava Jato que vinham sendo usadas nos processos em tramitação no pais.
Toffoli entendeu que uma decisão anterior, proferida em 2021 pelo ministro Ricardo Lewandowski (que determinou a imprestabilidade das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht no caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)), valeriam para todos os casos da Lava Jato.
