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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve o mandato da deputada federal Rosangela Moro (União-SP), após processo do Partido dos Trabalhadores (PT) que buscava cassação pela mudança de domicílio eleitoral. A decisão, por unanimidade, se deu na tarde desta quarta-feira (26/6). Segundo o Tribunal, não houve ilegalidade na troca.
A parlamentar foi eleita por São Paulo em 2022 com 217.170 votos, mas transferiu o título de eleitor de volta para o Paraná em março de 2024. A ação movida por diretórios do PT alegava “fraude à representatividade” contra os eleitores que deram o mandato de Rosangela por São Paulo.
“Os psicotrópicos do Planalto já estavam sendo usados há tempos pelo PT lá no Paraná. Nunca desistem de invencionices jurídicas para ocupar o tempo da Justiça, que tem mais o que fazer. Chega de choro! Vamos às urnas. É assim que se faz!”, afirmou a parlamentar nas redes sociais.
O desembargador Guilherme Frederico Hernandes, relator do processo, no entanto, negou provimento ao recurso. “A condição de elegibilidade de domicílio eleitoral na circunscrição onde o candidato irá concorrer deve ser aferida no momento do registro da candidatura, inexistindo previsão legal que impeça o candidato de alterar seu domicílio posteriormente”, afirmou.
A mudança de domicílio eleitoral de Rosangela Moro aconteceu próximo ao julgamento do marido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por suposto abuso de poder econômico e caixa dois. Moro poderia perder o mandato de senador pelo estado com o julgamento, cenário em que a esposa seria opção ao eleitorado do Paraná, mas acabou absolvido pelo TRE e, posteriormente, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Priscilla Conti Bartolomeu, advogada do Partido dos Trabalhadores no diretório do Paraná, alegou, durante sessão desta quarta-feira (26/6), que a deputada foi eleita pelo estado de São Paulo e exerce ofício de deputada federal pelo estado de São Paulo, mas fez uma manobra que poderia se configurar “inquestionável fraude à representatividade do eleitorado paulista”, mudando o título para o Paraná.
Cassio Prudente Vieira Leite, advogado da parlamentar, defendeu a legalidade da mudança ressaltando se tratar de cargo de deputado federal. “Ou seja, há base representativa federal. Não estamos falando de senador, em que há representatividade umbilicada com os estados. Deputado federal representa a nação. Pouco importa onde ela resida, ela continua sendo representante dos munícipes, dos residentes de São Paulo.”
