TRE começa a julgar ação de Skaf por suspeita de propina da Odebrecht

São Paulo – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) começou a julgar, nesta terça-feira (7/6), se arquiva uma acusação contra o empresário Paulo Skaf (na época no MDB) por suspeita de ter recebido R$ 5,1 milhões em propina da Odebrecht durante a campanha eleitoral de 2014, quando concorria ao governo de São Paulo.

O tribunal já tem dois votos para trancar a ação penal pelo crime de corrupção passiva, mas manter o processo em relação aos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade eleitoral.

Dois magistrados votaram no sentido de que não houve crime de corrupção passiva porque ele não foi eleito e, portanto, não ocupou cargo público, o que é necessário nesse tipo penal. O julgamento acabou suspenso por pedido de vista e não tem data para ser retomado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), Skaf solicitou e recebeu de Marcelo Odebrecht R$ 5 milhões de propina.  Duda Mendonça, que era responsável por sua campanha, também teria sido beneficiado pois foi pago com os valores obtidos por meio de Caixa 2 – doações ilegais não registradas na Justiça Eleitoral. Mendonça morreu em 2021.

Em troca dos valores, segundo a denúncia, a empreiteira teria benefícios em obras no estado de São Paulo caso Skaf fosse eleito – o que não ocorreu. A propina teria sido negociada em um jantar no Palácio do Jaburu em 28 de maio de 2014, que incluiu diversos políticos do MDB, partido pelo qual Skaf concorria.

A denúncia fez parte de uma série de ações abertas pela força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público do Paraná, mas posteriormente a ação foi remetida à Justiça Eleitoral de São Paulo por se tratar de um crime comum conexo com delito eleitoral.

Caso ele seja condenado, pode ficar inelegível por oito anos. O ex-presidente da Fiesp já chegou a ser cotado como um possível vice de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao governo de São Paulo.

Votos

O relator, desembargador Sérgio Nascimento, afirmou que não houve comprovação do “interesse pessoal do corréu Paulo Skaf em receber uma vantagem indevida mediante uma compensação futura” da Odebrecht, e que, nos acordos de leniência que a empresa firmou, foi admitida a formação de cartel em obras no estado de São Paulo, como no Rodoanel e no Metrô, mas não houve indícios de que Skaf estaria envolvido.

Já em relação à lavagem, o relator afirmou que a verba que Skaf teria recebido “é decorrente de inúmeras operações fictícias e superfaturadas da Odebrecht” e que Skaf, Duda Mendonça e outros membros da campanha “tinham condições de reconhecer a origem espúria dos dinheiros, que eram fruto da contabilidade paralela do grupo Odebrecht”.

Assim, votou para manter Skaf respondendo a ação penal pelos acusações de lavagem de dinheiro e falsidade eleitoral.

O desembargador Silmar Fernandes, revisor do caso, acompanhou o relator. Ele apontou que Skaf tinha toda a condição de saber a origem espúria do dinheiro. “Dinheiro em espécie, quantias fracionadas, ausência de registro bancário, uso de codinomes, pagamentos em hotéis. Não existe forma mais cristalina de indício de lavagem do que o recebimento clandestino, escuso, escamoteado do dinheiro em espécie. É a forma mais nítida”, afirmou.

O juiz Marcio Kayatt pediu vista, e a retomada da análise do caso depende de sua devolução.

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