TRE cassa deputado federal de GO por captação e gastos ilícitos
Defesa do deputado federal afirmou que vai recorrer da decisão; advogado afirma que acórdão não é terminativo
atualizado
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Goiânia – O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) julgou procedente o pedido do Ministério Público Eleitoral, à unanimidade, e pediu a cassação do diploma do deputado federal Alcides Ribeiro Filho, mais conhecido como Professor Alcides (Progressistas), por captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, em relação à campanha eleitoral de 2018.
De acordo com o procurador eleitoral em Goiás, Célio Vieira da Silva, autor de alegações finais no processo, não houve apresentação de documentos e dados para esclarecer todas as circunstâncias do destino da verba oriunda do fundo eleitoral. Ainda segundo ele, houve mau uso e pagamento repetido de despesas, conforme apontado no parecer técnico conclusivo da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE.
Além de cassar o diploma de deputado federal, o TRE/GO determinou a realização de anotação, de imediato, no cadastro eleitoral do Professor Alcides, o ASE correspondente à inelegibilidade referente ao artigo 1°, I, alínea “j”, da Lei Complementar n° 64/1990, tendo em vista a condenação por órgão colegiado da Justiça Eleitoral.
Ainda em 2018, o MPE já havia apresentado Ação de Investigação Judicial Eleitoral e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o deputado. Segundo o órgão, ele teria utilizado duas de suas empresas – a Faculdade Alfredo Nasser (Unifan) e o Bazar Professor Alcides – para promoção pessoal durante a campanha.
Recurso
Ao Metrópoles, o advogado do deputado Professor Alcides, Wallace Braz, afirmou que a decisão é um acórdão do TRE-GO, instância originário do processo e, que, portanto, não é terminativo. Segundo ele, o caso cabe recurso e a equipe deve recorrer.
“Vamos entrar com embargos de declaração para esclarecer alguns pontos e, posteriormente, faremos um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O efeito dessa decisão em sede do TSE, pelo próprio código, é suspensível, então não vai provocar a perda do cargo e nem a inelegibilidade. Temos certeza que será revertido no TSE, se é que dará tempo de julgar”, afirmou o jurista.
Nono mais votado
Alcides Ribeiro Filho, popularmente conhecido como Professor Alcides, já foi vereador em Aparecida de Goiânia e exerce o primeiro mandato como deputado federal. Em 2018, ele foi o nono candidato mais votado em Goiás, com 88.545 votos.
