TRE cassa chapa de 4 deputados no Ceará por fraude à cota de gênero
Decisão do TRE-CE foi favorável à cassação por 4 votos a 3. Como último recurso para não perderem mandatos, deputados podem recorrer ao TSE
atualizado
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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou nesta terça-feira (30/5) a chapa de deputados estaduais do Partido Liberal (PL), que concorreu às eleições em 2022. Ao todo, 4 deputados devem perder seus mandatos, são eles: Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves.
A decisão do TRE-CE foi favorável à condenação por 4 votos a 3. No julgamento, a maior parte dos magistrados do Tribunal considerou que o PL cometeu fraude à cota de gênero.
Agora, a cassação dos mandatos só poderá ser efetivada após julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que os parlamentares podem recorrer.
Com a decisão dessa terça-feira, todos os votos dados ao PL devem ser anulados e consequentemente os quatro deputados eleitos pelo partido para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) podem ter seus diplomas de posse cassados. Com a chapa inteira cassada, os suplentes destes parlamentares também não poderiam assumir as vagas.
A Corte já tinha formado uma maioria de 4 votos a 2 pela cassação no dia 15 de maio, mas o presidente do TRE, o desembargador Inácio Cortez, fez um pedido de vistas da ação. Após ser retomado nesta terça-feira, o julgamento prosseguiu com a mesma decisão, mas com um placar de 4 votos a 3.
As denúncias feitas contra o PL alegam que o partido teria fraudado a cota de gênero, estabelecida por lei, e lançado candidaturas laranjas para atingir a cota mínima de mulheres candidatas. A lei eleitoral brasileira prevê que todos os partidos devem ter pelo menos 30% de candidaturas de mulheres.
Caso a condenação do PL se repita no TSE, os votos do partido serão anulados, haverá uma recontagem do pleito e as quatro vagas na Alece seriam redistribuídas conforme a legislação eleitoral.
