Transporte “pirata”: sete em cada 10 voos executivos são irregulares

Levantamento feito pela Associação Brasileira de Táxis Aéreos (Abtaer) revela que sete em cada 10 voos executivos são realizados por meio de companhias “piratas”. Essas empresas podem oferecer riscos aos tripulantes. Essas aeronaves não passam pelo sistema de revisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A invasão de voos fretados em operação ilegal no Brasil ganhou um apelido pela Abtaer. A associação chamou a modalidade de “taca”, sigla informal para “transportes aéreos clandestinos”. A Anac reconhece dificuldades para identificar os voos irregulares.

“Sabe-se que o táxi-aéreo irregular é uma prática de difícil identificação e punição, dado que há grande resistência do próprio usuário em denunciar o uso e o pagamento por um serviço ilegal e empresas regulares que muitas vezes oferecem o serviço, também de forma irregular, com o intuito de obtenção de lucros maiores ao operarem com nível mais baixo de segurança”, informou a Anac.

O sistema funciona da seguinte maneira: as aeronaves conseguem operar com preços abaixo das companhias homologadas, por não passarem pelas diversas revisões exigidas pela Anac. Essas empresas chegam a cobrar 50% a menos que a concorrência e, por isso, os usuários continuam alimentando a indústria de transporte ilegal.

Em meio às fiscalizações dentro da campanha “Voe seguro, não use táxi-aéreo clandestino”, alguns artistas foram descobertos utilizando o “taca” como meio de transporte. Já foram interditadas aeronaves usadas pelas cantoras Marília Mendonça, Anitta, a dupla Maiara & Maraisa e o cantor Amado Batista.

Viagem política
Um levantamento realizado no último mês de junho apontou gasto de mais de R$ 9,9 milhões com aluguéis de aeronaves pelos deputados federais desde 2015. Em novembro de 2017, foi divulgada uma pesquisa informando que, de janeiro a outubro daquele ano, 14 senadores desembolsaram R$ 771,6 mil com esse tipo de despesa.

O Metrópoles entrou em contato com a assessoria da Câmara dos Deputados, questionando as regras da Casa em relação ao transporte de parlamentares. O setor de comunicação limitou-se a informar que os dados estão disponíveis no Guia do Jornalista, no Portal da Câmara – mais especificamente, no item cota parlamentar.

As informações divulgadas no site da Câmara dos Deputados notificam que o valor mensal da cota parlamentar – utilizada pelos deputados para locomoção aérea – é quitado por meio de reembolso. Mensalmente, há o limite de R$ 10,9 mil para fretamento de aeronaves. Porém, não existe uma cláusula específica sobre a contratação de empresas privadas de transporte aéreo.

O Senado Federal também foi procurado pela reportagem e afirmou, em nota, que as companhias responsáveis pela emissão de bilhetes aéreos ou terrestres são de livre escolha de cada senador, diferentemente das viagens oficiais autorizadas em plenário, cujas passagens são emitidas por empresa licitada pela própria Casa.

“O ressarcimento das despesas só ocorre após a apresentação da nota fiscal comprovando a utilização dos bilhetes. O parlamentar, inclusive, firma termo no qual atesta que o serviço foi efetivamente prestado, assumindo responsabilidade pela informação”, justificou o Senado.

Punição
Em relação às punições, após conclusão da investigação ou mesmo durante o andamento do processo administrativo instaurado para apurar casos de transporte aéreo clandestino, o piloto e o operador da aeronave podem ser multados e cassados. A Anac informou encaminhar as denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) para que sejam tomadas as medidas no âmbito criminal.

“A operação irregular de táxi-aéreo é uma infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica e pode configurar crime, conforme previsto no artigo nº 261 do Código Penal, pois coloca em risco vidas de pessoas a bordo e em solo”, disse a agência.