Uber leva ao Senado mais de 800 mil assinaturas contrárias ao PL 28

Cerca de 30 motoristas e representantes da Uber estão, na manhã desta terça-feira (10/10), na entrada do Senado Federal para protocolar as mais de 816 mil assinaturas de usuários do serviço de transporte individual por aplicativos contrárias ao projeto de lei que veio da Câmara dos Deputados e visa regulamentar a plataforma digital.

O dia foi escolhido porque há a possibilidade de que seja analisado um requerimento que pede urgência na votação da matéria no Plenário da Casa. Os motoristas querem que o PL nº 28/2017 passe pelas comissões e seja debatido com calma. “Não somos contrários à regulamentação em si. Não concordamos dessa maneira que está sendo realizada. Desse jeito, visa a proibição do aplicativo e não a sua regulamentação”, afirmou Fábio Sabba, diretor de Comunicação da Uber.

No último dia 26, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) apresentou relatório alternativo e retirou exigências previstas na proposta, como a necessidade de autorização do Poder Público para o funcionamento dos aplicativos e a adoção de placas vermelhas, iguais às dos táxis, para os veículos desses serviços. No entanto, alguns senadores pediram vista do relatório, que ainda não foi votado.

A ideia do senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator do projeto na CCT, é que a matéria seja “analisada com calma” e passe por várias comissões. Ele recomendou um “debate mais profundo”, tanto que há uma audiência pública já aprovada e que poderá ser marcada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta semana.

Frente à repercussão nacional das mudanças nos serviços prestados por esse tipo de aplicativo, e à consequente pressão dos condutores, a maioria dos senadores ouvidos pelo Metrópoles decidiu analisar a matéria com cautela e não pretende chancelar o pedido de urgência para a votação em plenário. Disseram preferir que o projeto percorra todas as comissões afetas ao tema, garantindo um amplo debate antes de modificarem o funcionamento dos serviços em território nacional.