Uber faz campanha contra projeto que modifica serviço em todo o país

Aumenta a pressão dos motoristas de aplicativos de transporte individual contra o Projeto de Lei nº 28/2017, em tramitação no Senado Federal com o objetivo de regulamentar serviços como o Uber e o Cabify em todo o país. Os condutores, com o apoio de usuários, estão colhendo assinaturas contra as alterações previstas na proposta. Até agora, já contam com cerca de 816 mil adesões. Sem a aprovação de requerimentos apresentados nos últimos dias, a análise do tema por parte dos senadores praticamente congelou, mas a semana deve trazer novidades.

Nas redes sociais, as empresas atacam o projeto e pedem o apoio da população. “A Uber agradece o envolvimento dos seus motoristas parceiros e usuários. Acreditamos que a tecnologia pode fazer a diferença na vida das pessoas e das cidades”, afirmou, em nota, a corporação sobre a campanha #JuntosPelaMobilidade, que já viralizou.

A última semana foi de poucas novidades quanto ao trâmite do PL nº 28/2017 no Senado. No último dia 26, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) apresentou relatório alternativo e retirou exigências previstas na proposta, como a necessidade de autorização do Poder Público para o funcionamento dos aplicativos e a adoção de placas vermelhas, iguais às dos táxis, para os veículos desses serviços. No entanto, alguns senadores pediram vista do relatório, que ainda não foi votado.

A ideia do senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator do projeto na CCT, é que a matéria seja “analisada com calma” e passe por várias comissões. Ele recomendou um “debate mais profundo”, tanto que há uma audiência pública já aprovada e que poderá ser marcada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta semana.

Paralelamente, o senador Paulo Paim (PT-RS) entrou com outro requerimento para que os membros da CDH também apreciem a matéria, o que ainda não foi definido. Assim, são grandes as chances de o PL entrar direto em votação no plenário, em caráter de urgência, conforme pedido apresentado em mais um requerimento. Esse terceiro documento solicita a apreciação urgente pelo conjunto dos senadores tão logo o texto seja aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Frente à repercussão nacional das mudanças nos serviços prestados por esse tipo de aplicativo, e à consequente pressão dos condutores, a maioria dos senadores ouvidos pelo Metrópoles decidiu analisar a matéria com cautela e não pretende chancelar o pedido de urgência para a votação em plenário. Disseram preferir que o projeto percorra todas as comissões afetas ao tema, garantindo um amplo debate antes de modificarem o funcionamento dos serviços em território nacional.

Entenda
Até aqui, o PL nº 28/2017 – que também traz algumas disposições do PLS nº 530/2015, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e do PLS nº 726/2015, do senador Lasier Martins (PSD-RS) – prevê que, para trabalhar com esses aplicativos, o condutor do veículo será obrigado a possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação de exercício de atividade remunerada e estar inscrito como contribuinte no INSS.

Todos os automóveis usados para a prestação do serviço deverão estar com impostos e multas de trânsito em dia, além de ter seguro contra acidentes pessoais a passageiros. Os aplicativos não poderão contratar motoristas com antecedentes criminais. A empresa será responsável também por manter cadastro atualizado de todos os condutores.

Segundo o PL, em caso de danos decorrentes ou associados a esse tipo de transporte, responderão solidariamente “todos os profissionais e empresas que contribuíram para o fornecimento do serviço”. Também há a previsão de que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecerá a periodicidade da inspeção veicular obrigatória para os automóveis usados pelos aplicativos. Essa vistoria poderá ser mais frequente do que a realizada em carros comuns.

Reclamações generalizadas
As possíveis mudanças não estão agradando nem aos motoristas dos aplicativos nem aos taxistas. “O projeto ameaça nossas famílias, nossos ganhos. Hoje, é a única fonte de renda da minha família”, reclamou Maurício Dias Junior, motorista da Uber. Semana passada, ele saiu de Belo Horizonte (MG) para protestar contra o PL nº 28/2017 em frente ao Senado Federal, que debatia o projeto em audiência pública.

Dentro do Senado, o debate entre condutores de aplicativos e de táxis foi tenso. Representantes dos taxistas argumentaram que a regulamentação do transporte concorrente torna o mercado mais justo para profissionais de ambos os serviços e garantirá mais segurança a motoristas e passageiros.

“O Uber não quer ter regras. Tem que haver autorização das prefeituras. Tem que ser fiscalizado. Tem que ter placa vermelha”, enfatizou o presidente da Associação Brasileira das Associações Civis e Cooperativas de Motoristas de Táxi, Edmilson Sarlo.