Regulamentação do Uber vai ficar no meio termo entre apps e taxistas

Nem tanto para os taxistas nem tanto para os aplicativos, como o Uber e o Cabify. Os senadores querem aprovar um projeto de lei que tente agradar aos dois lados dessa briga que vem se arrastando há tempos no Congresso Nacional. Depois de aprovarem, na última quinta-feira (26/10), a urgência na tramitação da lei que busca regulamentar os apps de transporte individual pagos, os parlamentares trabalham agora para apresentar, nesta segunda (30), emendas ao PL nº 28/2017, que veio da Câmara.

A proposta é apoiada pelos taxistas e exige que os carros vinculados aos aplicativos tenham placas vermelhas e sejam vistoriados periodicamente. Há ainda outras obrigações, como condutores “ficha limpa” e uma licença específica. No entanto, para os aplicativos, o melhor seria se o substitutivo do senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), fosse levado à votação. Mas, com a aprovação da urgência, é o texto original que será votado na terça-feira (31), sem passar pelo crivo de qualquer colegiado da Casa.

O substitutivo de Pedro Chaves exigia que os condutores tivessem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com permissão para cumprimento de atividade remunerada. Segundo o mesmo texto, os motoristas seriam obrigados a possuir seguro para acidentes pessoais a passageiros e a estarem inscritos como contribuintes no INSS. Outro ponto é que os aplicativos não poderiam contratar motoristas com antecedentes criminais.

Buscando o meio termo, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) promete quatro emendas ao PL nº 28, que transformariam a legislação em um “texto alternativo, que agradará às duas partes”, definiu o parlamentar. Entre as emendas, explicou, está a retirada da placa vermelha e a liberação do uso de carros de terceiros por motoristas credenciados, como querem os aplicativos. Para alegrar os taxistas, outras emendas incluem a necessidade de autorização das prefeituras e o pagamento de imposto para elas.

Com essas mudanças, o PL deverá ser colocado em votação na terça (31), já que, na última quinta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que só levaria o projeto ao Plenário quando houvesse consenso. Com as emendas, os parlamentares acreditam que isso ocorrerá e a legislação será aprovada sem grandes dificuldades.

Proibição velada
A Uber criticou, mais uma vez, o PL nº 28/2017 após a aprovação da urgência na tramitação. “A Uber é a favor da regulamentação do transporte individual privado prestado por meio de aplicativos. No entanto, o PLC nº 28/2017 não regula essa atividade; ele traz uma proibição velada a todos os apps, pois cria um nível de burocracia tão alto para os motoristas parceiros que torna impossível que continuem servindo as pessoas do jeito que fazem hoje”, afirmou, por meio da assessoria de imprensa.

“A Uber lamenta que, mais uma vez, um grupo de senadores tenha ignorado o direito de escolha de mais de 17 milhões de usuários, além de negar uma oportunidade de renda aos milhares de motoristas parceiros”, complementou no comunicado.

Já os quase 600 taxistas de todo o país, que estavam em Brasília na quinta, celebraram com fogos de artifícios quando o Senado aceitou, por 46 votos a 7, acelerar tramitação do projeto de lei. Representantes da categoria argumentaram que a regulamentação do transporte concorrente torna o mercado mais justo para profissionais de ambos os serviços e garantirá mais segurança a motoristas e passageiros.

“A Uber não quer ter regras. Regras protegem o cidadão contra isso. Tem que ter autorização das prefeituras. Tem que ser fiscalizado. Tem que ter placa vermelha”, disparou o presidente da Associação Brasileira das Associações Civis e Cooperativas de Motoristas de Táxi, Edmilson Sarlo.

O representante da Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil, André Oliveira, afirmou que, hoje, os motoristas dos aplicativos são explorados pelas companhias. “Quem está ganhando com isso é apenas a empresa. Tem um monte de trabalhadores, taxistas e desses aplicativos, passando fome. Motoristas reclamam dos valores pagos por quilômetro rodado”, ressaltou.