Justiça determina pagamento de direitos a ex-funcionários da Vasp

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, determinou a liberação de dinheiro arrecadado com a alienação de bens da antiga companhia aérea Vasp, para o pagamento de dívidas com ex-funcionários da empresa. Cabe recurso.

A sentença do juiz Flavio Bretas Soares determina o pagamento dos trabalhadores com o dinheiro obtido na alienação das fazendas Santa Luzia e Rio Verde, de propriedade dos administradores da empresa aérea.

Segundo a sentença, cerca de 6 mil trabalhadores receberam seus direitos com a alienação da Fazenda Piratininga. A decisão atual visa a garantir os direitos de outros que não foram beneficiados com a alienação anterior.

“Esclareço que não adoto as premissas da Lei de Falência, em que os credores tardios devem ir para o fim da fila. A pretensão deste juízo é quitar todos os trabalhadores da antiga Vasp, que friso, foram lesados por seu antigo empregador”.

O juiz diz ainda que resta R$ 1,6 bilhão de créditos a serem pagos e que boa parte é referente a verbas rescisórias. “São incontáveis os casos de trabalhadores que já faleceram. Outros tantos encontram-se em extrema dificuldade, seja por problemas financeiros ou mesmo por problemas de saúde”.

Flavio Bretas Soares avalia que muitos trabalhadores não receberam nada e que os devedores contam com razoável suporte financeiro. O juiz cita também uma denúncia do Ministério Público contra o empresário Wagner Canhedo Filho, ex-administrador da Vasp, pela prática de fraudes na execução fiscal decorrentes do débito.