Câmara aprova urgência e começa a discutir PL que regulamenta Uber

O plenário da Câmara começou há pouco discutir um projeto para regulamentar o uso de aplicativos como o Uber no País. Os deputados aprovaram a urgência, nesta terça-feira (4/4) e agora vão debater o mérito da proposta. Taxistas e motoristas do Uber fazem protestos na frente do Congresso.

O texto que será debatido foi costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é um substitutivo do projeto que foi apresentado no ano passado pelo líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), que chegou a defender inclusive a proibição do uso dos aplicativos no Brasil.

Segundo Maia, a única coisa que o novo projeto vai propor é incluir a possibilidade do uso do aplicativo na lei da mobilidade urbana e deixar claro que a regulamentação desse tema não é responsabilidade federal, mas sim do município.

“Nós não podemos restringir nem prejudicar nenhum dos modos de transporte que são usados hoje. Nem o táxi e nem muito menos os aplicativos que têm dado uma contribuição importante nas cidades brasileiras e no resto do mundo. Não cabe à União criar nenhum tipo de restrição ao Uber ou qualquer outro aplicativo”, disse Maia.

Zarattini, porém, disse que vai apresentar uma emenda para modificar a proposta de Maia, já que, para ele, o novo projeto impede, na prática, qualquer tipo de regulamentação do serviço.

O deputado petista defende que é preciso estabelecer alguns critérios para as prefeituras seguirem na hora de regulamentar o serviço. Para ele, o Uber precisa ser um serviço autorizado, a prefeitura deverá limitar o número de veículos cadastrados pela plataforma, estabelecer um teto para a tarifa máxima cobrada em uma corrida e criar algum tipo de sinalização dos veículos.