Câmara aprova texto que pode inviabilizar o Uber

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4/4), o texto-base sobre a regulamentação de serviços de aplicativos como o Uber. O projeto segue para análise do Senado. Admitida na avaliação dos deputados, por 226 votos a favor e 182 contra, a emenda de autoria de Carlos Zarattini (PT-SP) pode inviabilizar o uso desses serviços ao mudar a sua natureza.

O destaque proposto retirou do projeto o trecho que estabelece que o transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada. Ao tornar essa atividade de natureza pública, automaticamente gera-se a necessidade de concessões, que seriam uma responsabilidade das prefeituras e traria o impasse para a questão. Com a dependência de autorização, os Ubers funcionariam como táxis, que também são condicionados às permissões.

“Eles estão conseguindo inviabilizar o uso de Uber, que é o que eles sempre quiseram”, disse o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

Deputados a favor dessas mudanças rebateram a ideia de que o texto vai acabar com aplicativos como o Uber. “Do jeito que o sistema funciona hoje, realmente não vai ser mais. Mas estamos apenas regularizando o serviço”, defendeu Zarattini.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) criticou: “É um atraso absoluto ao que acontece no mundo. Essa votação sacramentou o corporativismo dos taxistas, indo de encontro à modernidade e ao desejo do consumidor brasileiro”, afirmou.

Exigências
Entre as novidades que constam na lei estão: cobrança de tributos municipais pelo serviços, a contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo e a inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual.

Foi estabelecido que o motorista deve ter carteira categoria B (ou superior) com informação de que exerce atividade remunerada, além de estar cadastrado na empresa que gerencia o aplicativo. Transferiram para os municípios a responsabilidade de emissão do certificado de registro do veículo. Caso o trabalhador não cumpra esses pré-requisitos, o transporte será considerado ilegal.

O texto aprovado foi alvo de críticas dentro e fora do parlamento. O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) chamou o modelo de “transporte pirata”. “Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas, sem proteção social e faz precarização do trabalho”, disse.

Em nota, o Uber afirmou que o projeto aprovado “propõe uma lei retrógrada que não regula o Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade”.

Com informações Agência Câmara