Após excluir pontos polêmicos, Senado aprova por 46 x 10 PLC do Uber

Com 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira  (31/10) o PLC nº 28/2017, que regulariza o funcionamento de aplicativos de transporte individual de passageiros em todo o país, como Uber e Cabify. Todos os pontos considerados polêmicos do texto foram suprimidos. Assim, o projeto passou sem as exigências de os veículos terem placas vermelhas, como a dos táxis; de os proprietários serem os condutores dos carros e de o Estado emitir autorização para os serviços funcionarem. A proposta, agora, retornará à Câmara, sua Casa de origem, onde as mudanças feitas no Senado precisarão ser validadas.

Abaixo, o placar final da votação: 

Em plenário, os senadores apresentaram 20 emendas ao projeto base: a maioria sobre os três pontos mais controversos. Eduardo Lopes (PRB-RJ) assumiu a relatoria dessas sugestões e apresentou seu parecer antes da votação. No entanto, como não houve consenso, os líderes concordaram em retirar esses tópicos, rejeitar o restante das emendas e devolver o problema para a Câmara, onde o PL nasceu com as restrições que seriam impostas aos serviços prestados pelos apps.

Quando o resultado foi divulgado, o clima, que ficara tenso no início da tarde, voltou a esquentar na Esplanada, em frente ao Congresso Nacional, onde cerca de 2 mil taxistas e 1 mil condutores de Uber e Cabify aguardavam, separadamente, o resultado da votação no Senado. A Polícia Militar usou, mais uma vez, gás de pimenta para debelar um princípio de tumulto. Os motoristas de aplicativos comemoraram com gritos e palavras de ordem.

Veja imagens abaixo:

 

Enquanto taxistas eram favoráveis à aprovação do texto original do PLC, inclusive promovendo manifestação silenciosa na galeria do plenário (vídeo abaixo), os condutores de apps pediam a rejeição da proposta ou, no mínimo, o adiamento da análise pelos senadores para aprofundamento dos debates sobre o tema.

A Cabify divulgou nota na noite desta terça, na qual destaca que “o Senado se demonstrou sensível à população”, diante de um projeto que originalmente “inviabilizava a operação de aplicativos de transporte individual em todo o país”.

Para a empresa, a manifestação nas redes sociais, em carreatas e por meio de abaixo-assinado com mais de 825 adesões surtiu efeito. “Diante disso, a Cabify espera que a Câmara ouça as vozes dos mais de 17 milhões de usuários e centenas de milhares de motoristas dos aplicativos de mobilidade e aprove um projeto de lei democrático e justo para todos os setores da sociedade”, encerra.

A Uber, por sua vez, agradeceu as pessoas que se mobilizaram, em todo o país, contra o PLC nº 28. A companhia destacou: “O Senado Federal ouviu as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários da Uber, retirando do PLC nº 28/2017 muitas das burocracias desnecessárias propostas, como a exigência de placas vermelhas”.

Emendas
A decisão de apresentar emendas em plenário ao texto original foi tomada na reunião dos líderes partidários do Senado Federal durante a tarde. Embora a previsão fosse de apenas duas propostas, quando a sessão plenária teve início já havia oito sobre a Mesa Diretora do Senado. Por volta das 19h35, o número de emendas chegou a 20.

Entre as proposições rejeitadas, estavam a redução da cobrança da prestadora de serviço para 5% – a Uber, por exemplo, fica com 25% de cada corrida realizada por seus colaboradores – e a supressão da exigência da placa vermelha e da autorização do Estado para a atuação dos condutores ligados aos aplicativos.

Também foi sugerido que os motoristas se cadastrassem como microempreendedores individuais e as empresas pagassem integralmente os prejuízos que ocorrerem durante o trabalho. Pela emenda apresentada por Laisier Martins (PTB/RS), a companhia deveria ter sede ou reapresentação no Brasil, além de enviar ao Poder Público as informações dos condutores.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugeriu que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fosse ouvido sobre as alterações antes de o Senado analisar matéria, uma vez que o projeto é originário da Câmara. Mas a possibilidade foi descartada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pois, por conta do feriado desta quinta-feira (2/11), a consulta prévia só seria possível na segunda (6). Assim, os senadores passaram à discussão da proposta e, depois, os deputados deverão validar a decisão do Senado em nova votação.

Protestos
Desde as primeiras horas da manhã, motoristas de Uber e taxistas protestaram, contra e a favor do PLC nº 28, na Esplanada dos Ministérios. No início da tarde, a Polícia Militar precisou intervir, e usar gás de pimenta, para impedir um princípio de briga entre as duas categorias. Taxistas promoveram manifestação no chamado Túnel do Tempo, que liga os anexos ao prédio principal do Senado, e os condutores de aplicativos interpelaram o relator da matéria na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Em um dos momentos mais tensos, um homem, supostamente taxista, desferiu um murro no rosto do diretor de Comunicação da Uber, Fábio Sebba, e fugiu correndo. A Polícia Legislativa investiga o caso, mas, até a última atualização desta matéria, não havia identificado o agressor. Após registrar ocorrência na polícia da Casa, Sebba foi para o Instituto Médico Legal (IML) do DF para se submeter a exame de corpo de delito. À noite, confirmou passar bem.