“Transparência é regra, sigilo é exceção da exceção”, diz novo CGU

O novo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, tomou posse nesta terça-feira (3/1), junto a membros que ocuparão o segundo escalão do órgão. Durante o evento, o advogado criticou o “uso indiscriminado e indevido” da imposição de sigilo sobre informações públicas.

Caberá à CGU reavaliar, no prazo de 30 dias, os sigilos de 100 anos impostos a documentos de acesso público durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda quando era pré-candidato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia prometido que, caso eleito, promoveria um “revogaço” de todos os sigilos centenários impostos pelo rival.

De acordo com Carvalho, um grupo de trabalho foi criado na pasta para analisar os sigilos. “Temos que fazer a sociedade voltar a acreditar no Estado e nas instituições. Para isso, vamos nos basear em duas máximas fundamentais. A primeira é que transparência é regra, e sigilo é a exceção da exceção. A segunda é de que órgãos de controle não servem apenas para coibir atos ilícitos, mas podem e devem ser instrumentos de promoção de políticas públicas exitosas na gestão”, afirmou.

O ministro disse, citando Lula, que a Lei de Acesso à Informação (LAI) “voltará a ser cumprida”, assim como o Portal da Transparência. Carvalho continuou a se referir indiretamente a Bolsonaro ao afirmar que, ao contrário do agora ex-presidente, o petista “nunca pegou avião para ir a lugar nenhum, muito menos às custas do povo brasileiro”.

Os sigilos de Bolsonaro

2020

• Quando o jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho foi preso no Paraguai, o governo Bolsonaro ajudou em sua libertação. As mensagens trocadas entre o irmão do atleta e o Itamaraty foram colocadas em sigilo.
• Passaram a ficar em sigilo centenário os nomes dos servidores que postam no perfil da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) no Twitter.

2021

• Cartão de vacinação do presidente
• Processo administrativo contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello
• Dados dos crachás de acesso do vereador Carlos e do deputado Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente, ao Palácio do Planalto
• Exames de anticorpos de Covid-19 feitos por Jair Bolsonaro

2022

• Encontros de pastores lobistas com o presidente Jair Bolsonaro