1 de 1 O presidente Bolsonaro mira com fuzil na mão em estande de tira, cercado de homens com roupas militares - Metrópoles
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São Paulo – O Gabinete de Transição (GT) do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe, em seu relatório final, a revogação de oito decretos e uma portaria interministerial, editados durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), facilitando o acesso de armamento à população.
Durante o seu governo, o atual presidente editou 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e munições.
Segundo o documento do GT, apresentado nessa quinta-feira (22/12), o “revogaço” pretende frear os decretos que incentivam a “multiplicação descontrolada” de armas de fogo, no país, “sem fiscalização rigorosa e adequada.”
O relatório segue afirmando que “o descontrole na fiscalização” coloca em risco a segurança das famílias e, por isso, “deve ser revertido pelo Ministério da Justiça, em diálogo com o Ministério da Defesa.”
Os oito decretos e a portaria, alvos do novo governo, foram editados entre 2019 e 2020 e facilitam a aquisição, cadastro, registro e posse de armas de fogo e munição.
O resultado disso foi a explosão de registros de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que chegou a um milhão, segundo levantamento feito pelos institutos Igarapé e Sou da Paz.
Apesar de não terem o porte de arma, as brechas abertas pelos decretos presidenciais autorizam os CACs para que circulem com suas armas, carregadas, quando estão a caminho de clubes de tiro.
Especialistas alertam que, como não há fiscalização eficiente, os atiradores esportivos acabam transformando a posse de armas em um porte irregular.
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Desde que assumiu a Presidência do Brasil, em janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto nº 9.685, que facilitou o acesso a armas de fogo no país. Apesar de alterar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a posse, o porte de armas não foi incluído na modificação. Em maio do mesmo ano, porém, Jair assinou o Decreto nº 9.785, que amplia a lista de profissionais que poderiam portar o artifício
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Com o decreto, qualquer pessoa pode conseguir a posse de armas no Brasil. Contudo, nem todos podem portar o artifício. Em outras palavras, é possível adquirir, registrar e manter uma arma guardada em casa. Por outro lado, apenas pessoas que tenham profissões específicas estão autorizadas a andarem armadas nas ruas
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O artigo 6º da Lei 10.826/2003 permitia o porte de armas apenas para agentes de segurança pública, seguranças de empresas públicas e privadas ou membros do Exército
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O decreto assinado por Bolsonaro, porém, incluiu ainda caçadores, colecionadores, conselheiros tutelares, oficiais de Justiça, advogados, agentes de trânsito, jornalistas da área policial, atiradores desportivos e motoristas de transportadoras, por exemplo, no grupo de pessoas que podem ir além de suas residências portando armamento
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Quem se encaixa nas características do porte de armas precisa registrar as munições no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, órgão responsável pela fiscalização dos artifícios
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Mas não é tão simples quanto parece. Apesar de poder portar consigo o armamento municiado, CACs só podem fazê-lo quando estiverem indo a clube de tiros, exposição de acervos ou competições. No caso da utilização para caça, deve-se respeitar as normas de proteção à fauna e flora, da legislação ambiental
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Para o cidadão comum que se enquadre no rol de residentes de áreas rurais ou urbanas com elevados índices de violência, donos de comércio e profissionais da área de segurança, a posse de até quatro armas dentro da residência é permitida, e as munições precisam ser adquiridas por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão regulamentado pela Polícia Federal
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É importante ressaltar que, apesar de pessoas comuns terem o direito à posse de armas, elas não podem sair de sua respectiva residência portando o artifício
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Especialistas afirmam que, embora haja a flexibilização da lei, a posse de arma em residências é, na verdade, um risco para os moradores. Para tentar se precaver, portanto, Bolsonaro incluiu no decreto que, “na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, deve-se apresentar declaração de que na casa há cofre ou local seguro com tranca para armazenamento”
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Atualmente, revólveres (calibre 22, calibre 36 e calibre 38), pistolas (calibre 32, calibre 22 e calibre – 380), espingardas (calibre 20, calibre 28, calibre 36, calibre 32 e calibre 12), rifles (calibre 22) e carabinas (calibre 38) podem ser comprados dentro da lei
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Para adquirir uma arma de fogo, é necessário desembolsar de R$ 2 mil a R$ 6 mil, tirando os gastos obrigatórios que fazem parte do requerimento da Polícia Federal, e demais custos extras
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O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, já havia afirmado em novembro que o presidente eleito pretendia revogar atos de Bolsonaro sobre a posse e o porte de armas de fogo.
Ele disse, na ocasião, que o objetivo seria fazer valer o que estava previsto no Estatuto do Desarmamento, de 2003.
“Nós temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, comentou à época.
Além das armas, o GT de Lula também propõe a revisão dos atos do governo de Jair Bolsonaro que impuseram sigilo “indevido”, de 100 anos, a documentos de acesso público.
A gestão Bolsonaro foi procurada pelo Metrópoles, mas não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.
Aumento de 187%
A pesquisa dos institutos Sou da Paz e Igarapé indica que durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, o aumento de armas nas mãos dos CACs foi de 187%, em relação a 2018. Até julho deste ano, o país registrava 1.006.725 unidades, contra 350.683 em 2018.
O maior número de armas de fogo registradas pela categoria foi identificado no estado de São Paulo, com 279,5 mil unidades, contra 118,9 mil em 2017, de acordo com os dados da 2ª Região Militar do Exército.
