MP permite a trabalhador emendar seis domingos de trabalho seguidos
Nova redação da MP da Liberdade Econômica destaca que descanso seria obrigatório no domingo no prazo máximo de sete semanas
atualizado
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Se o Congresso chancelar a nova proposta para a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, o trabalhador brasileiro poderá trabalhar por seis domingos consecutivos.
O texto distribuído para parlamentares traz a alteração. Antes, o trabalhador tinha assegurado um dia de descanso semanal, sendo que ficaria assegurado que ele deveria cair no domingo ao menos uma vez a cada quatro semanas.
A nova redação, que faz parte de negociações entre o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destaca que o descanso seria obrigatório no domingo no prazo máximo de sete semanas.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê exceções para o trabalho aos domingos. Há a possibilidade de autorização em negociação coletiva de cada categoria. A regra mais branda foi aprovada no texto analisado pela comissão especial na Câmara.
O relator da medida provisória , deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), acredita que o texto pode ser votado na próxima terça-feira (13/08/2019).
A MP da Liberdade Econômica, enviada pelo governo ao Congresso no final de abril, prevê uma série de medidas que têm por objetivo, segundo o Ministério da Economia, desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios no país, facilitando a vida das empresas, principalmente das de pequeno porte.
Entre as medidas está o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, por exemplo.
