Toffoli mantém depoimento de financiador de atos em CPI do 8/1
O ministro negou habeas corpus da defesa para facultar depoimento ao empresário Argino Bedin. Porém, manteve direito ao silêncio
atualizado
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o depoimento do empresário bolsonarista Argino Bedin à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, nesta terça-feira (3/10), às 9h. Bedin é visto como um dos financiadores do acampamento de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que se instalou no Quartel General do Exército (QGEx), em Brasília.
Silêncio
No entanto, deferiu o pedido para que ele pudesse ficar em silêncio. “Esses poderes devem ser exercidos com obediência aos direitos constitucionalmente garantidos, tais como o direito ao silêncio (CF, art. 5º, inciso LXIII), à não autoincriminação e à comunicação com advogados”, justificou Toffoli na decisão.
O ministro citou decisão recente da Corte que cristalizou o entendimento de que, “embora o indiciado ou a testemunha tenha o direito de permanecer em silêncio e de não produzir prova contra si próprio, estão obrigados a comparecer à sessão na qual serão ouvidos, podendo ou não responder às perguntas que lhe forem formuladas”.
Na quinta-feira (5/10), também às 9h, está marcada a oitiva do subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior. O policiar militar ficou gravemente ferido ao conter manifestantes em 8 de janeiro. O depoimento do general Braga Netto, previsto para este dia, foi desmarcado.
