Toffoli manda investigar atuação de ONG em acordo da Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou investigar a organização não governamental (ONG) que administrou a aplicação de recursos de acordos de leniência firmados na Lava Jato. A Transparência Internacional foi a responsável por gerir, sem se submeter a órgãos de fiscalização, recursos que chegam a R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais.

Entre as justificativas para a investigação, está a criação da entidade privada para gerir os recursos dos acordos, oriundos de multas a autoridades brasileiras.

“Duvidosa a legalidade de previsão da criação e constituição de fundação privada para gerir recursos derivados de pagamento de multa as autoridades brasileiras, cujo valor, ao ingressar nos cofres públicos da União, tornar-se-ia, igualmente, público, e cuja destinação a uma específica ação governamental dependeria de lei orçamentária editada pelo Congresso Nacional”, diz Toffoli em sua decisão.

Outro argumento é o fato de a ONG não estar sediada no Brasil, segundo documento do STF. “A Transparência Internacional é uma organização não-governamental (ONG) internacional sediada em Berlim. Cuida-se de instituição de natureza privada cuja fiscalização escapa da atuação do Ministério Publico Federal”, alega Toffoli em petição na qual pede a investigação.

Assim, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja oficiada e que a Corregedoria do MPF instaure procedimento para averiguar o cumprimento das regras gerais relativas a tratativas e negociações internacionais por parte dos membros da Força-Tarefa da Lava Jato.

O acompanhamento é voltado para o cumprimento do Acordo de Leniência celebrado entre o MPF e a J&F Investimentos S.A. O Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União também devem verificar o cumprimento do acordo.

O outro lado

Após publicação da reportagem a ONG Transparência Internacional divulgou nota oficial na qual nega ter recebido ou gerenciado valores recuperados através de acordos de leniência. “A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos”, disse.

A ONG ressaltou ter produzido estudos técnicos com as melhores práticas de governança para aplicação do dinheiro. “Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a TI Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção”, completou na nota.

A ONG ainda complementa que “o relatório incluía a recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório”, conlcluiu.