Toffoli determina nulidade de processos contra Beto Richa na Lava Jato

O ministro Dias Toffolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), “declarou nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor” do deputado federal e ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB-PR), na operação Lava Jato e operações derivadas.

O ministro atendeu a pedido da defesa do parlamentar no âmbito dos procedimentos vinculados às Operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro, coordenadas pelos integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Toffoli considerou que houve manipulação do contexto jurídico-processual, além de atuação ilegal da Justiça. O ministro determinou ainda o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor de Richa no que diz respeito a todas as operações.

Richa chegou a ser preso preventimene por três vezes e figurava com réu em oito ações penais. Ainda nas alegações Toffoli citou entendimento do STF de que “em diversas ocasiões, alegações de que o ex-magistrado Sergio Fernando Moro teria ultrapassado os limites do sistema acusatório”.

Ainda ressaltou que Moro e integrantes da Lava Jato obtiveram provas de maneira irregular o que as inviabilizariam jurudicamente.

Prisões

Em menos de um ano, entre 2018 e 2019, Richa foi preso três vezes, alvo da Procuradoria da República e do Ministério Público do Estado do Paraná. Em março de 2019, Richa foi detido preventivamente, sob suspeita de obstrução de Justiça, corrupção, fraude à licitação e organização criminosa — na ocasião, ele foi capturado na fase 4 da Operação Quadro Negro, por supostos desvios de R$ 22 milhões de escolas.

Richa havia sido capturado também na Operação Radiopatrulha e, ainda, pelos agentes da Operação Integração, desdobramento da Lava Jato na Justiça Federal. Em todas as vezes, ganhou liberdade em seguida.

O deputado também foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Paraná por corrupção de cerca de R$ 7,5 milhões. A força-tarefa da Operação Lava Jato afirmou que, ao longo de 2014, Richa, parentes e outros agentes públicos, teriam “cometido crimes de corrupção ativa e passiva, fraude licitatória e lavagem de dinheiro, relacionadas à licitação para Parceria Público Privada para exploração e duplicação da PR-323, que liga Maringá a Francisco Alves, no noroeste do Paraná”.

Todas as ações referentes a essas invetsigações estão anuladas pela decisão de Dias Toffoli, do STF.