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Toffoli anula uso de provas da Odebrecht contra Kassab

A determinação atendeu a pedido da defesa de Kassab, que pediu a anulação do uso dos materiais encontrados nos sistemas Drousys e MyWebDay

atualizado

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Divulgação/Governo de SP
Gilberto Kassab
1 de 1 Gilberto Kassab - Foto: Divulgação/Governo de SP

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (1º/8) o uso de provas da Odebrecht contra o secretário estadual de Governo de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). O secretário é investigado no STF e em duas ações que tramitam na Justiça de São Paulo.

A determinação atendeu a pedido da defesa de Kassab, que pediu a anulação do uso dos materiais encontrados nos sistemas Drousys e MyWebDay, nos quais a empreiteira registrava pagamentos de propina.

No pedido, apresentado nessa quarta-feira (12/7), a defesa de Kassab, que é ex-prefeito de São Paulo, argumentou que os procedimentos derivam “exclusivamente” de material fornecido por delatores da empreiteira e que já foi declarado “imprestável” pelo STF.

“Por tais razões, não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência nº 5020175-34.2017.4.04.7000 celebrado pela Odebrecht, que emprestam suporte aos feitos movidos contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar as acusações subscritas pelo Parquet contra ele”, escreveu o ministro na decisão.

As ações e inquéritos tratam de supostos pagamentos de vantagens indevidas a Kassab:

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