Toffoli admite antecipar votação de processo sobre Coaf

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou, nesta quinta-feira (25/07/2019), que pretende votar “o mais rápido possível” o processo que analisa as condições básicas para investigações baseadas em relatórios de órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “Eu vou conversar com colegas e vamos antecipar para o mais rápido possível”, disse.

Na semana passada, Toffoli congelou os procedimentos em resposta a um pedido do senador e filho do presidente Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de investigações pelo órgão de controle. A medida do ministro foi adotada em Recurso Extraordinário e vale para todos os processos semelhantes ao do parlamentar fluminense. A decisão agora precisa ser analisada pelo plenário do Supremo e é válida até que ocorra esse julgamento, que estava previsto para 21 de novembro.

“O que fiz foi conceder uma liminar proibindo [ações baseadas em compartilhamentos sem autorização judicial]. Mas vamos julgar em plenário o mais rapidamente possível devido à grande repercussão geral do caso”, continuou.

Na ocasião, o ministro defendeu a suspensão dos processos como medida de “defesa dos cidadãos” e foi alvo de críticas da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A chefe do MPF apresentou um recurso contra a ação na terça-feira (23/07/2019). Porém, Toffoli garantiu que nenhuma investigação baseada nos relatórios será anulada.

“Não inviabilizou nenhuma investigação, as investigações estão permitidas. O julgamento vai dar exatamente o limite de como deve ser feito isso. Na verdade, ele vai orientar a maneira adequada para evitar nulidades futuras. A decisão que tomei não é para inviabilizar investigação, muito pelo contrário: é para permitir as investigações e impedir que sejam anuladas futuramente”, insistiu o ministro.

Nesta semana, a defesa de Flávio Bolsonaro se pronunciou e disse que é uma “barbaridade” as investigações feitas contra o parlamentar. O advogado do senador disse que foi ilegal a quebra do sigilo bancário por parte dos procuradores, que acessaram relatórios do órgão de controle sem uma decisão judicial.