TJSP nega pedido para que Global Saúde pague R$ 1,6 milhão à Petrobras

São Paulo – A Global Gestão em Saúde, empresa que ficou conhecida após ser alvo da CPI da Covid-19 no Senado por suspeita de irregularidades na intermediação da vacina Covaxin, se livrou de pagar uma indenização de R$ 1,6 milhão à Petrobras após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A companhia e a estatal travam uma batalha na Justiça por um contrato de fornecimento de medicamentos a funcionários firmado em 2015. Segundo o contrato, a Global deveria administrar a distribuição de remédios aos usuários do plano de saúde da Petrobras, por meio de um benefício de farmácia.

Mas a empresa alega que alguns funcionários cometeram fraudes na compra dos medicamentos, enquanto a Petrobras afirma que houve descumprimento das cláusulas contratuais.

Meses depois de vencer a licitação e assinar o contrato, a Global alegou que os funcionários fraudavam a compra dos remédios, apresentou relatórios de ocorrências à Presidência, à Gerência de Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS), e chegou a denunciar o caso no Tribunal de Contas da União (TCU). Por isso, decidiu parar, unilateralmente, de fornecer os medicamentos.

A Petrobras, então, rescindiu o contrato porque a contratada não estaria cumprindo suas obrigações.

A Global acionou a Justiça, pedindo para ser indenizada em R$ 182 milhões pelo fim do contrato. Em primeira instância, em 2019, o pedido foi negado. A juíza Anelise Soares, da 5ª Vara Cível de Barueri (cidade onde fica a empresa de saúde), entendeu que não houve abusividade na quebra do acordo.

Tanto a Global quanto a Petrobras recorreram. A primeira insistiu na indenização por danos morais e materiais em decorrência da quebra de contrato. Já a petrolífera pediu o pagamento de R$ 1,6 milhão em danos por despesas de contas de telefone neste valor.

Em 21 de outubro, a 26ª Câmara de Direito Privado do TJSP julgou o caso e determinou que a Global não deverá pagar nada. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo Metrópoles.

Os desembargadores entenderam que as denúncias da gestora de saúde de que haveria fraudes na compra de medicamentos pelos funcionários não foi devidamente apurada. Por isso, determinou que o processo volte à fase de instrução processual, ou seja, para que sejam produzidas provas dos dois lados. Somente assim é que se poderá chegar a uma decisão.

Para o desembargador Carlos Motta, relator, houve cerceamento de defesa da Global. “Realmente, há indícios de que a Global noticiou situações adversas à Petrobras. A seu turno, a tese defensiva da Petrobras não esclareceu, suficiente nem satisfatoriamente, as soluções que teriam sido dadas às comunicações formais da Global, notadamente quanto às eventuais irregularidades concretamente denunciadas”, afirmou no acórdão.

Para o relator, “era mesmo imprescindível a instrução processual requerida para análise da suposta fraude referida pela Global, ainda que por amostragem, norteada pelos critérios de razoabilidade e proporcionalidade”.