TJRJ: desembargador pede acesso a delação de empresário e aciona PGR
Desembargador José Carlos Maldonado, que teria nome citado em delação premiada de José Carlos Lavouras por receber propina, aciona PGR e STJ
atualizado
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Rio de Janeiro – O advogado Ary Bergher, que representa o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, entrou com notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja apurado o vazamento da delação do empresário de ônibus José Carlos Lavoura, publicada com exclusividade pelo jornalista Cláudio Magnavita, do Correio da Manhã, na terça-feira (13/4).
Bergher pediu ainda ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) acesso ao anexo que falaria sobre o magistrado receber R$ 100 mil para favorecer a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Outros seis desembargadores e um promotor de Justiça são citados por Magnavita na reportagem.
Maldonado é um dos cinco desembargadores do Tribunal de Justiça que integram o Tribunal Especial Misto (TEM), responsável por julgar o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, do PSC. O procedimento está em fase de alegações finais por parte da defesa.
“Assim, considerando o interesse do requerente de esclarecer quaisquer fatos que lhe tenham sido (falsamente) atribuídos pelo colaborador, pede-se, (…) acesso aos autos do anexo 5 e de qualquer outra peça processual do procedimento em epígrafe que faça referência ao ora postulante”, escreveu Bergher.
Na queixa-crime, Bergher alegou que “todos os documentos relacionados à colaboração premiada são confidenciais, e sua divulgação, antes do levantamento do segredo de justiça, configura violação do sigilo, quebra de confiança e da boa-fé. A finalidade dos anexos apartados é justamente resguardar o segredo de cada um deles. E o sigilo deverá ser mantido até o recebimento da denúncia”, sustentou Bergher.
Fetranspor
Ex-presidente da Fetranspor José Carlos Lavouras teria tido a delação premiada homologada em janeiro pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele ficou à frente da entidade durante 28 anos.
Lavouras, que tem dupla cidadania, vive em Portugal desde julho de 2017, quando o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, decretou a sua prisão preventiva, por comandar esquema de corrupção na Fetranspor.
