TJRJ aumenta valores de “penduricalhos” para magistrados: auxílio-combustível sobe 36,7%

Rio de Janeiro – Em meio à pandemia e à crise econômica, os cofres do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) estão abertos para os magistrados. Em uma canetada, o presidente da Corte, Henrique Figueira, endossou aumentos para os chamados “penduricalhos” em processo administrativo que tramitou no Órgão Especial, colegiado que reúne os 25 desembargadores mais antigos. Com isso, o vale-refeição saltou de R$ 2.460,25 para R$ 2.558,03 (alta de 3,97%).

O ato administrativo foi publicado no Diário Oficial em 24 de maio, com pagamento retroativo ao dia 1º deste mês. A Corte tem 851 magistrados.

Embora a propagação do coronavírus tenha impulsionado o trabalho em casa – outra bandeira do TJRJ –, desembargadores, juízes, diretores-gerais e chefes de gabinete têm direito a ganhar auxílio-combustível, que teve o valor aumentado de R$ 1.256,50 para R$ 1.730 – alta de 36,7%.

“São verbas indenizatórias que não exigem teto e pagamento de impostos. No momento, muitos magistrados estão trabalhando remotamente, não faz sentido reembolso de combustível e alimentação. Tem amparo em lei, sim, mas moralmente é discutível. Tanto alimentação quanto combustível deveriam ser pagos só o que foi gasto. É um péssimo exemplo para a população”, analisa Luiz Paulo Viveiros de Castro, especialista em administração pública.

Em 2021, o tribunal – que tem um fundo especial para custear despesas, com exceção de salários – administra orçamento de pouco mais de R$ 5 bilhões, arrecadados com as custas judiciais.

No leque de benefícios, há ainda auxílios adoção, creche, doença, saúde, educação e funeral. Para cada filho adotado, de 5 anos a 7 anos e 11 meses, o valor chega a três salários mínimos – hoje, o mínimo é de R$ 1.100. Para os de 8 anos a 11 anos e 11 meses, o pagamento é de quatro salários mínimos. Para os de 12 a 18 anos, ou criança/adolescente que tenha deficiência ou seja portador do vírus HIV ou doença que exija cuidados pessoais e médicos permanentes, são cinco salários mínimos.

Em nota, o tribunal sustenta que o vale-alimentação e o valor de indenização de transporte não tiveram aumento real, mas foram reajustados, como aconteceu nos demais Poderes, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de forma a compensar perdas inflacionárias.

O vale-alimentação, segundo a Corte, não era reajustado desde janeiro de 2015. E o valor de indenização de transporte, desde agosto de 2018.

“Embora tenha havido um incremento das atividades em home office por conta da pandemia, diversos são os magistrados que optam por comparecer diariamente aos fóruns  (…) para realizar o trabalho de forma presencial, caso, por exemplo, das audiências dos Tribunais do Júri, das audiências de custódia (…) e também em razão de muitos jurisdicionados não terem acesso a instrumentos que permitam suas participações nos processos de forma virtual. E há, também, magistrado que opta por estar presente nas audiências voltadas para coleta de provas visando ter a confirmação de suas convicções.”

Em outro trecho, a Corte alega que, “em relação aos cargos de diretores-gerais e chefes de gabinete, são funções que exigem presença diária por conta das atividades que desempenham”. O TJRJ não informou quanto gasta com o total de benefícios.