TJMG aceita denúncia e torna sócios da 123 Milhas réus por fraude

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) aceitou denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra sócios da 123 Milhas. Eles são acusados por crimes contra o mercado de consumo, fraude a credores, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Em 2023, a agência suspendeu a emissão de passagens e pacotes de viagens da linha promocional.

São acusados dos crimes: Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira, Tânia Silva Santos Madureira, Cristiane Soares Madureira do Nascimento e José Augusto Soares Madureira, sócios ou integrantes da administração de empresas do grupo.

Conforme o MP, as investigações indicam que os sócios “tiveram ciência da inviabilidade econômica dos produtos da linha promo” e, mesmo assim, decidiram dar continuidade no serviço “de forma dissimulada” para lucrar antes de comunicar a crise.

“Os produtos da linha promo apresentavam vício de natureza por deficiência informacional desde sua origem, em novembro de 2021, o que representa ilícito consumerista. A partir de junho de 2022, em decorrência da sabida inviabilidade econômica dos produtos da linha promo e sua inadequação aos fins que se destinavam, as vendas do referido produto qualitativamente viciados foram efetivadas com o dolo de indução de consumidores a erro, o que caracteriza crimes contra as relações de consumo”, detalha a promotoria.

O MP destaca que, “ao invés de requererem recuperação judicial imediatamente em novembro de 2022, os denunciados agiram de maneira dissimulada”, induzindo os consumidores a erro com a oferta das passagens e pacotes promocionais e para fraudar credores.

Os sócios “também passaram a agir deliberadamente para fraudar credores, ao distribuírem de maneira dissimulada dividendos, se desfazerem do seu patrimônio pessoal imobiliário e criarem créditos fictícios para a AMRM Holding Ltda. Além disso, os denunciados favoreceram credores de interesse, lavaram dinheiro e compraram a Max Milhas, passando a ocupar posição ainda mais dominante no setor econômico”.

Estima-se que 800 mil pessoas, entre credores, consumidores e funcionários, estejam entre os lesados pela 123 Milhas.

Na denúncia, o Ministério Público pediu que seja fixado em R$ 1,1 bilhão o pagamento para a reparação de danos materiais, além de indenização de R$ 300 milhões por dano moral coletivo.

De acordo com as investigações, os réus desviaram mais de R$ 11 milhões, ocultando e destinando de maneira dissimulada os valores das empresas sob o selo do Grupo 123 Milhas para o patrimônio pessoal, usando uma companhia de publicidade.

Para Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor e diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci), as acusações contra a 123 Milhas são “extremamente graves”.

O Ibraci atua como amicus curie (terceira parte que ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão julgador) no processo.

O que diz o outro lado

Em nota enviada ao Metrópoles, o Grupo 123 Milhas negou a prática de qualquer um dos crimes citados pelo Ministério Público. A empresa afirmou que está focada em apresentar o plano de recuperação judicial.

Leia a nota na íntegra:

“O Grupo 123milhas nega que tenha praticado qualquer crime ou que tenha agido de má-fé contra clientes, parceiros e fornecedores. Neste momento, o Grupo está focado em apresentar o seu plano de recuperação judicial no prazo estipulado pela Justiça. Desde o início, seus gestores têm contribuído com as autoridades, prestando as informações necessárias, em linha com os seus compromissos de transparência e de ética.

As empresas do Grupo 123 estão operando normalmente e têm como principal objetivo gerar recursos para honrar todos os compromissos financeiros com seus credores. Só nos últimos 14 meses, o Grupo 123milhas embarcou quase 3 milhões de pessoas. Diversos clientes do passado voltaram a fazer negócio, o que demonstra a confiança nos serviços prestados pelas empresas do grupo.”

O caso da 123 Milhas

Em agosto de 2023, a 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes de viagens da linha promocional para o período entre setembro e dezembro. A empresa ofereceu como única opção de ressarcimento vouchers para serem usados na própria plataforma.

A partir disso, a crise começou e, no fim daquele mês, o grupo entrou em recuperação judicial — processo que permite que as organizações renegociem dívidas e, assim, evitem o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários.

A empresa tem débitos que somam cerca de R$ 2,3 bilhões. O processo de recuperação judicial envolve as empresas 123 Viagens e Turismo Ltda., Art Viagens e Turismo Ltda. e Novum Investimentos Participações S/A.

Empresas em recuperação judicial ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas são obrigadas a apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação. Ou seja, esse processo funciona como uma tentativa de evitarem declarar falência.