TJGO quer ter mais 26 desembargadores e estuda reduzir carga horária

Goiânia – O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei para criar 26 vagas de desembargador, o que eleva de 52 para 78 o número de cadeiras em sua composição. A proposta foi oficializada aos deputados no momento em que o Judiciário estadual estuda possível redução do expediente de trabalho para seis horas.

O projeto com novo número de desembargadores foi enviado à Assembleia na quarta-feira (27/4), 16 dias após a proposta ser apresentada no Tribunal Pleno. As mudanças devem vigorar o mais brevemente possível. Deputados confirmaram articulação para que o projeto seja aprovado neste ano e sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

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Em relação à redução do horário de trabalho, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, confirmou ao Metrópoles, por meio da assessoria de imprensa, que o tribunal já recebeu do sindicato dos servidores o pedido de redução do expediente. 

“Mas [o pedido] ainda não foi analisado por que estão sendo feitos levantamentos de dados e de informações. O tribunal adota decisões técnicas e qualquer alteração sobre o tema também precisará de ser objeto de processo legislativo”, disse ele, sobre proposta de redução do horário de expediente.

Contramão

O projeto, que já foi enviado à Assembleia, também quer criar 102 cargos em comissão, além de 102 funções por encargo de confiança (FECs), que só podem ser exercidas por servidores efetivos com aumento em sua remuneração.

Outros 95 cargos em comissão devem ser transformados, assim como 83 FECs. Pela proposta, deverão ser extintos 11 cargos de juiz substituto em segundo grau, além de 2 cargos de médicos efetivos e 12 de oficial de Justiça avaliador.

No projeto, o presidente do TJGO comparou a estrutura do órgão com a do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que tem 94 desembargadores, apesar de os dois estados terem quantidade de população aproximada.

Goiás tem 7,2 milhões de habitantes, enquanto Santa Catarina tem 7,3 milhões. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No projeto, o TJGO também informou que tem uma das maiores cargas de trabalho em comparação com outros tribunais do mesmo porte. Ao apresentar a proposta, o presidente afirmou que a quantidade de processos distribuídos aos desembargadores leva a longas sessões, com casos de duração de até 23 horas.

Outra alteração

Em janeiro deste ano, o TJGO já havia conseguido alterar a organização judiciária com a publicação da lei que criou 10 cargos de desembargadores. Na ocasião, a medida permitiu o aumento do número de cadeiras de 42 para 52, além de novos comissionados.

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto anterior no dia 16 dezembro de 2021. Na ocasião, o texto também permitiu a criação de mais de 200 funções comissionadas. Em razão da forte articulação, a proposta recebeu o aval do Legislativo goiano seis dias após o Órgão Especial aprovar a minuta do projeto de lei.

Na época, o tribunal justificou que o projeto também propôs a criação e instalação de duas câmaras julgadoras e os novos cargos eram necessários para viabilizar a estrutura.

A criação destes cargos fez o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de Goiás instaurar procedimento para apurar indícios de descumprimento de proibições determinadas a entes que entram no programa. O processo está suspenso até que exista regulamentação da lei.

No entanto, a previsão é de que a mudança seja considerada regular porque se encontra no Plano de Recuperação Fiscal (PRF).

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