TJGO manda quitar penduricalhos de quase R$ 1 bi a juízes e servidores
Judiciário goiano deve pedir ao governo do estado crédito suplementar de R$ 572,5 milhões. Valor não inclui pagamentos feitos de 2016 a 2020
atualizado
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Goiânia – Às vésperas de a Câmara dos Deputados votar proposta que pretende acabar com supersalários, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) mandou quitar, em processo administrativo relâmpago, o débito de recomposição salarial de seus magistrados, servidores e pensionistas. Às pressas, o órgão se articula para conseguir pagar penduricalhos no total de quase R$ 1 bilhão, só neste ano.
A ordem do presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, foi reforçada pelo diretor-geral do órgão, Rodrigo Leandro da Silva, no último dia 6/7, no despacho mais recente do processo administrativo. O tribunal, que pagou remuneração bruta de mais de R$ 100 mil a 93 magistrados, cada um, em junho, ainda deve pedir crédito suplementar, ao governador Ronaldo Caiado (DEM), no valor de R$ 572,5 milhões.
No dia 1º deste mês, o presidente acatou o pedido da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), formalizado em 3 de junho, mesmo com manifestação contrária da auxiliar direta dele, a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza. Ela ressaltou a falta de dotação financeira e orçamentária.
A média de tramitação de processo administrativo do TJGO é maior. A associação usou como base uma decisão dos próprios desembargadores do órgão especial do tribunal, que, em 2016, autorizaram o pagamento das diferenças salariais para corrigir erro no cálculo relacionado ao plano econômico no início dos anos 1990.
Solicitação
No pedido, a Asmego solicitou o pagamento imediato de todas as verbas referentes às diferenças no uso da Unidade Real de Valor (URV) na conversão monetária, em relação ao período de novembro de 1993 a fevereiro de 1994, para magistrados do Judiciário goiano.
Em despacho de 16 de junho deste ano, 13 dias depois de a Asmego formalizar o pedido, o diretor-financeiro Irismar Dantas de Souza mostrou que a dotação deste ano para pagamento de recomposição salarial era de R$ 368,5 milhões.
Se o crédito suplementar for concedido, o montante subirá para R$ 941 milhões.
Esse valor não inclui pagamentos realizados no período de 2016, quando foram iniciados, a 2020. Eles foram divididos para tentar minimizar o impacto financeiro. Os magistrados, ativos e aposentados, faltam receber 57 das 130 parcelas. Já os servidores ainda precisam receber 27 das 100 parcelas.
Por isso, se quiser pagar todas as parcelas pendentes de uma só vez, o tribunal terá de pedir crédito suplementar ao governo do estado. “Não temos orçamento no ano vigente para quitação ou até mesmo antecipação de parcelas da URV”, afirmou o diretor-financeiro, em despacho.
Alertas
Como o presidente ordenou a busca por uma solução mesmo com a falta de previsão orçamentária para o pagamento da recomposição salarial, o diretor-financeiro apresentou, no mesmo despacho, o único caminho aparentemente possível.
“Caso a administração tenha interesse em efetuar a quitação imediata, será necessário fazer tratativas com o chefe do Poder Executivo para que ele, além autorizar o pedido de crédito suplementar no valor de R$ 572.535.000,00, realize o repasse financeiro”, afirmou Souza.
No mesmo documento, a diretoria-financeira fez outro alerta: “Todo pedido de crédito suplementar necessita que seja indicada a fonte da qual será reduzido. No presente caso, o Poder Judiciário não tem condições de indicar em qual fonte haverá a redução para que seja suplementado o valor no orçamento do Poder Judiciário”, ressaltou, no despacho.
Apesar das ressalvas, o presidente retrucou. “Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça reafirmou o direito da magistratura goiana ao recebimento da URV, o que foi quitado aos magistrados de todas as esferas do Poder Judiciário brasileiro na época, mas aqui em Goiás o referido direito somente foi reconhecido muito tempo depois e ainda para pagamento em mais de uma centena de parcelas”, disse, em seu despacho.
Outro lado
Em resposta ao Metrópoles, o TJGO e a Asmego informaram que todos os atos que praticam, nas esferas judicial ou administrativa, estão publicados na forma da lei, no Diário da Justiça Eletrônico e no Portal da Transparência. A assessoria de imprensa do tribunal, porém, não informou o valor total que já foi pago de 2016 a 2021.
A Secretaria da Economia do Estado de Goiás não confirmou se já recebeu, ou não, o pedido de crédito suplementar para o Judiciário goiano, que não informou o valor pago em recomposição salarial no período de 2016 a 2020.
O portal também tentou ouvir as pessoas citadas, nominalmente, nesta reportagem, mas não obteve retorno. O presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça-GO), Fabricio Duarte, também não se manifestou.
Em maio de 2019, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que não existiu irregularidade no uso da Unidade Real de Valor na correção monetária nos dois primeiros meses de implantação do Plano Real
