TJGO determina intervenção do estado na rede de saúde de Goiânia

Goiânia – A crise da saúde na capital goiana teve novo episódio nessa segunda-feira (9/12). O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou a intervenção do governo estadual. Conforme a decisão, o governador Ronaldo Caiado (União) deverá publicar um decreto com as regras da intervenção.

A decisão foi aprovada por todos os desembargadores presentes. “Por unanimidade de votos, foi acolhido o pedido apresentado pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás no sentido de expedição de comunicação imediata ao governador do estado, Ronaldo Caiado, para a decretação de intervenção na área da saúde no município de Goiânia”, declarou o presidente da sessão, desembargador Carlos Alberto França.

De acordo com Carlos Alberto França, Ronaldo Caiado terá total autonomia para implantar medidas emergenciais, já que “não foi estabelecida nenhuma condição para que o governador realize sua intervenção”.

O pedido de intervenção estadual foi feito pelo Ministério Público de Goiás. De acordo com a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, o MP acompanha a situação do serviço de saúde de Goiânia desde o início do ano.

O órgão identificou o sucateamento de unidades de saúde; tempo de mais de 24 horas de espera em unidades hospitalares; internações inadequadas; retenção de verbas federais; e outras irregularidades.

Crise na saúde

A gestão municipal da saúde de Goiânia passa por uma crise que gerou a prisão do alto escalão da Secretaria de Saúde da capital. Eles são investigados por suspeita de pagamentos irregulares e desvio de verbas da saúde.

Entre as irregularidades que causaram maior comoção social está a demora na disponibilização de leitos de UTIs na capital, que causou a morte de pelo menos seis pessoas. Também faltam insumos básicos e houve suspensão de fornecedores e atendimentos.

Em nota enviada ao Metrópoles, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia informou que “a administração municipal reconhece os desafios enfrentados no setor e tem trabalhado incessantemente para garantir a continuidade e a melhoria dos serviços prestados à população. A crise da saúde está sendo tratada com transparência e responsabilidade, e medidas já estão em andamento para solucionar os problemas identificados”.

“Em relação à intervenção, a Prefeitura reforça que respeitará as decisões judiciais, mas defende que os esforços locais já iniciados são capazes de recuperar a normalidade e assegurar a proteção dos usuários do sistema público de saúde”, destaca a nota.